"O chefe de Estado solicitou o agendamento em conformidade com o compromisso estabelecido entre o Governo e os partidos políticos representados na Assembleia da República, nas assembleias provinciais e na assembleia autárquica", lê-se num comunicado da Presidência moçambicana, referindo que esse pedido foi feito "com caráter de urgência".
De acordo com o documento, o apelo é feito na sequência da aprovação, em 05 de março, do compromisso político para um diálogo nacional inclusivo, entre Daniel Chapo e nove formações políticas que participaram nas sessões de diálogo para a pacificação do país, que enfrenta desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados eleitorais.
"O ministro na Presidência para os Assuntos Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais apresentará a referida Proposta de Lei", acrescenta.
A Assembleia da República iniciou hoje a primeira sessão ordinária da atual legislatura, na sequência das eleições gerais de 09 de outubro, a qual vai prolongar-se até maio.
Atualmente, os protestos, em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.
Após uma reunião no domingo passado com o Presidente da República, Daniel Chapo, o ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane anunciou um acordo imediato entre ambos para cessar a violência, prevendo novos encontros.
Desde outubro, pelo menos 361 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, de acordo com a Plataforma Decide, uma organização não-governamental moçambicana que acompanha os processos eleitorais.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias durante as manifestações.
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