A Comissão Eleitoral Nacional Independente (INEC, na sigla em inglês) da Tanzânia declarou no sábado, alguns dias depois de o presidente do Chadema, Tundu Lissu, ter sido acusado de traição e condenado à morte, que qualquer partido que não assinasse o novo "código de conduta eleitoral" não seria autorizado a participar em quaisquer eleições nos próximos cinco anos.
O Chadema recusou-se a assiná-lo porque não inclui as reformas eleitorais que exige.
Rugemeleza Nshala, um dos advogados do Chadema, disse numa conferência de imprensa que o governo e a comissão eleitoral tinham conspirado "para minar as bases de eleições livres e justas", a fim de "garantir que o partido no poder, o CCM, permaneça) no poder".
"As medidas tomadas pela Comissão Eleitoral Nacional Independente são contrárias à Constituição da República Unida da Tanzânia", acrescentou o advogado.
O partido de Lissu acusa o governo da Presidente Samia Suluhu Hassan de recair nas práticas autoritárias do seu antecessor John Magufuli (2015-2021).
"As qualificações necessárias para concorrer a vários cargos eleitorais estão definidas na Constituição da República da Tanzânia, e a assinatura do código de ética eleitoral não é uma delas", afirma Nshala.
Trata-se, acrescentou, de "um direito constitucional que não pode ser suprimido por regulamentos emitidos pela comissão eleitoral".
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