"O processo ainda em fase de instrução e sem arguidos formalmente constituídos, tem por finalidade apurar a existência de práticas de corrupção, infrações de natureza administrativa e financeira, que possam ensejar a responsabilização dos gestores envolvidos", lê-se no comunicado do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) de Moçambique, divulgado hoje.
O MP moçambicano abriu um processo para investigar os contornos da assinatura de acordo entre a empresa sul-africana Fly Modern Ark (FMA) e o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) para a reestruturação da estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
O referido contrato terminou em 12 de setembro de 2024 e vigorava desde abril de 2023, quando a sul-africana FMA foi chamada para implementar uma estratégia de revitalização da empresa após anos de problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à ineficiente manutenção das aeronaves.
Quando a FMA assumiu a gestão da companhia aérea estatal reconheceu que a LAM tinha uma dívida estimada em cerca de 300 milhões de dólares (269 milhões de euros, no câmbio atual).
O Governo moçambicano rejeitou, em 09 de abril, que os atuais prejuízos da LAM sejam uma consequência da gestão da empresa FMA.
"As perdas registadas pela LAM são o reflexo de muitos anos de dificuldades acumuladas, não se podendo, de forma isolada, imputar os resultados negativos apenas à gestão da Fly Modern Ark", disse o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe.
Durante o período de gestão da FMA, a empresa sul-africana também denunciou esquemas de desvio de dinheiro na LAM, com prejuízos de quase três milhões de euros, em lojas de venda de bilhetes, através de máquinas dos terminais de pagamento automático (TPA/POS) que não são da companhia.
O GCCC avançou hoje que o processo sobre alegados esquemas de corrupção na venda de bilhetes segue também sem arguidos constituídos, estando igualmente em instrução, cujo objetivo é identificar a titularidade ou pertença das máquinas dos terminais de pagamento automático usados para vender bilhetes, apurar os prejuízos e identificar os seus autores.
Há vários anos que a LAM enfrenta problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à deficiente manutenção das aeronaves.
Em fevereiro o Governo autorizou a venda de 91%, para empresas estatais, da participação do Estado na transportadora LAM, indicando que o valor vai ser usado para aquisição de oito aeronaves.
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