Doze estados processam administração Trump para travar política tarifária

Uma dúzia de estados processaram quarta-feira a administração Trump no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, em Nova Iorque, para travar a sua política tarifária, considerando que é ilegal e levou ao caos na economia norte-americana.

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© Andrew Harnik/Getty Images

Lusa
24/04/2025 00:08 ‧ há 10 horas por Lusa

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EUA

O processo refere que a política implementada pelo Presidente norte-americano Donald Trump está sujeita aos seus "caprichos e não ao exercício saudável da autoridade legal".

 

Os estados contestam também a alegação de Trump de que poderia impor tarifas arbitrariamente com base na Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional.

A ação pede que o tribunal declare as tarifas ilegais e impeça que as agências governamentais e os seus funcionários as apliquem, noticiou a agência Associated Press (AP).

Os estados listados como demandantes no processo são Oregon, Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova Iorque e Vermont.

Em comunicado, a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, classificou o esquema tarifário de Trump como louco.

Para Mayes, esta política "não é apenas economicamente imprudente --- é ilegal".

O processo sustenta que só o Congresso tem o poder de impor tarifas e que o Presidente só pode invocar a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional quando uma emergência representa uma "ameaça invulgar e extraordinária" do exterior.

"Ao reivindicar a autoridade para impor tarifas imensas e em constante mudança sobre quaisquer produtos que entrem nos Estados Unidos que ele escolher, por qualquer motivo que considere conveniente para declarar uma emergência, o Presidente perturbou a ordem constitucional e trouxe o caos à economia americana", pode ler-se no processo.

Na semana passada, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, democrata, processou a administração Trump no Tribunal Distrital dos EUA no Distrito Norte da Califórnia por causa da política tarifária, dizendo que o seu Estado poderia perder milhares de milhões de dólares em receitas como o maior importador do país.

O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, respondeu ao processo de Newsom, sublinhando que a administração Trump "continua empenhada em lidar com esta emergência nacional que está a dizimar as indústrias dos Estados Unidos e a deixar os nossos trabalhadores para trás com todas as ferramentas à nossa disposição, desde tarifas a negociações".

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