O juiz Victor Laus confirmou a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente é, desta forma, condenado a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância, uma decisão unânime tomada pelos três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus
No primeiro julgamento, em julho de 2017, o ex-presidente tinha sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão. Agora, vê a sua pena agravada.
De acordo com os desembargadores, Lula da Silva recebeu um apartamento triplex no Guarujá, no estado de São Paulo, como suborno pago pela construtora OAS para obter benefícios na concessão de três contratos da Petrobras.
Apesar de o apartamento ter sido penhorado para o pagamento de dívidas da construtora, o que revela que a OAS era a sua proprietária e não Lula da Silva, os juízes afirmam que não houve transferência formal do imóvel, mas que este foi reservado.
Nesse sentido, sentenciaram, embora possa não ter havido “ato de ofício”, a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante a concessão do benefício à empreiteira já demonstra a existência de corrupção.
Gebran Neto disse que Lula foi um dos articuladores, "senão o principal", de um amplo esquema de corrupção a envolver o Partido dos Trabalhadores. "As provas aqui colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores", rematou.
"Há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los", acrescentou Leandro Paulsen.
Por seu turno, a defesa de Lula da Silva negou todas estas acusações, garantindo que o ex-presidente não é dono do triplex e que não há quaisquer provas de que o dinheiro obtido pela construtora OAS em contratos com a Petrobras tenha sido usado no apartamento.
A Ficha Limpa e a corrida contra o tempo
De acordo com a lei da Ficha Limpa, aprovada, ironicamente, durante o mandato do próprio Lula da Silva, o ex-presidente ficará impossibilitado, durante oito anos, de concorrer a eleições. Segundo a lei, quem já tenha sido condenado por um órgão com mais de um juiz (como é este caso), ou seja, um 'ficha suja', é inelegível para concorrer.
Lula da Silva, que antes de conhecer a decisão da justiça disse que "só o dia que eu morrer eu vou parar de lutar", começa agora uma corrida contra o tempo nos labirintos da justiça. O ex-presidente não será preso de imediato, uma vez que ainda não esgotou todas as suas possibilidades de recurso.
Mas como a decisão da condenação foi unânime, a defesa de Lula não conseguirá reverter a condenação, apesar de poder recorrer para esclarecer pontos da decisão judicial. A defesa poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
O prazo das candidaturas para a presidência termina a 15 de agosto, pelo que o ex-presidente trava também uma luta contra o tempo. Se não for preso antes dessa data, tem possibilidade de se inscrever e concorrer, o que não sendo impossível é bastante improvável. Mesmo com os recursos a arrastarem-se, tudo está nas mãos do tribunal superior eleitoral, que poderá considerar o líder do Partido dos Trabalhadores inelegível para as presidenciais.
Amado por uns, odiado por outros, Lula da Silva aparece como o principal favorito a vencer as eleições presidenciais. Logo de seguida, surge o eventual candidato Jair Bolsonaro, de extrema-direita.
"Enquanto esse coração velho bater, a luta vai continuar"
Horas depois de ser conhecida a decisão dos três juízes do TRF-4, enquanto decorriam manifestações pró e contra Lula em 23 estados brasileiros, o Partido dos Trabalhadores reagiu e denunciou uma "farsa eleitoral" num julgamento “com votos claramente combinados dos três desembargadores”.
Num artigo publicado no site do partido, Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, disse que o “dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República”, reforçando a ideia que o partido não vai desistir de ter Lula como candidato às eleições de outubro.
Também a ex-presidente Dilma Rouseff, alvo do processo de impeachement, reforçou o seu apoio a Lula. "Vamos garantir o direito de Lula concorrer à presidência da República, nas ruas e em todos os recantos e cidades do Brasil", escreveu Dilma, numa nota de imprensa, no Facebook. "Mesmo quando nos golpeiam, como hoje, vamos lutar ainda mais", garantiu.
Momentos mais tarde, foi a vez do próprio Lula reagir à condenação. Na Praça da República, rodeado de milhares de apoiantes, o ex-presidente recordou Nelson Madela e garantiu estar empenhado em ir às urnas. "Eu quero ser candidato a presidente do Brasil. Só tem um jeito de me tirar das ruas desse país. Enquanto esse coração velho bater, pode estar certo de que a luta vai continuar", garantiu num discurso bastante emotivo, aplaudido por milhares de pessoas.
Relativamente à condenação, Lula voltou a dizer que o apartamento não é seu e pediu provas concretas à justiça brasileira. "Desafio os três juízes que me julgaram a provar algum crime que eu tenha cometido. Estou condenado mais uma vez por uma desgraça de apartamento que eu não tenho", lamentou.
Antes de terminar o seu discurso, Lula deixou ainda um aviso à "elite brasileira" que não quer ele "seja candidato". "Eu tenho que avisar a elite brasileira: esperem, porque nós vamos voltar. Esse país vai provar que o povo pobre nunca foi problema. O povo pobre é a solução".
[Atualizada às 23h23]
