MP vai recorrer da decisão de não pronúncia da Benfica SAD

Em causa está a decisão da juíza Ana Peres no caso e-Toupeira.

Notícia

© Global Imagens

Sara Gouveia com Lusa
22/12/2018 16:03 ‧ 22/12/2018 por Sara Gouveia com Lusa

País

Justiça

O Ministério Público insiste no julgamento do Benfica no caso e-Toupeira e vai recorrer para o Tribunal da Relação do despacho instrutório da juíza Ana Peres.

O Benfica não vai a julgamento porque segundo a juíza de instrução criminal Paulo Gonçalves não é administrador do clube, considerando que os atos do assessor jurídico encarnado não podem ser imputados à SAD.

Na leitura da decisão instrutória, a juíza Ana Peres realçou que, à luz da lei, "os factos atribuídos a Paulo Gonçalves não podem ser imputados diretamente à SAD do Benfica", explicando que o responsável "não faz parte dos órgãos sociais da pessoa coletiva, nem representa a pessoa coletiva", sendo, apenas, um "subalterno", isto é, um funcionário da SAD encarnada.

A SAD das águias foi ilibada de todos os 30 crimes de que era acusada no caso e-Toupeira e apenas Paulo Gonçalves e o oficial de Justiça José Silva vão a julgamento por corrupção ativa.

A SAD encarnada foi acusada pelo Ministério Público de um crime de corrupção ativa, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 29 crimes de falsidade informática.

O TCIC decidiu que Paulo Gonçalves vai ser julgado pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, violação do segredo de sigilo e acesso indevido, enquanto José Silva vai responder exatamente pelos mesmos crimes, a que se junta ainda o crime de peculato.

Já os crimes de favorecimento pessoal, falsidade informática e oferta ou recebimento indevido de vantagem ficam pelo caminho por falta de provas. Os dois arguidos vão ser julgados no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Partilhe a notícia

Produto do ano 2024

Descarregue a nossa App gratuita

Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.

* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
App androidApp iOS

Recomendados para si

Leia também

Últimas notícias


Newsletter

Receba os principais destaques todos os dias no seu email.

Mais lidas