"O que vamos transmitir é isto: nós discordamos, porque há um conjunto de largas dezenas de milhares de cidadãos que vão ser afetados pela construção do novo aeroporto do Montijo", disse à agência Lusa José Encarnação, adiantando que a delegação da Plataforma Cívica deverá integrar cerca de 30 a 40 pessoas.
"Vamos fazer todos os possíveis para entregar ao primeiro-ministro um memorando - que já tentámos entregar-lhe, mas que ele recusou receber [...] -, para sinalizar a nossa discordância pela construção do futuro aeroporto do Montijo", acrescentou.
Segundo José Encarnação, entre outros argumentos, o memorando salienta que a construção do aeroporto no Montijo (distrito de Setúbal) irá afetar cerca de 30 mil pessoas dos concelhos da Moita e do Barreiro, que estão debaixo do cone de descolagem/aterragem, não têm casas devidamente insonorizadas e vão ser sujeitos a níveis de ruído muito elevados.
De acordo com o documento, se a opção fosse pela construção faseada do futuro aeroporto no campo de tiro de Alcochete, o universo de pessoas afetadas seria muito menor - cerca de 400 pessoas - e, por isso, muito mais fácil de resolver.
Por outro lado, o memorando defende que a construção faseada de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete seria uma solução melhor em termos técnicos e ambientais e, numa primeira fase, não teria custos superiores à construção do futuro aeroporto do Montijo.
Para José Encarnação, a cerimónia de assinatura do acordo de financiamento da expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que terá lugar na terça-feira, pelas 15:00, na Base Aérea do Montijo (a Base Aérea N.º 6), não passa de um "ato de propaganda", por se tratar de matéria que já estava prevista no contrato de concessão.
"Desde a primeira hora do contrato de concessão, assinado em 2012, que era claro que a concessionária, neste caso a ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, tinha a obrigação de construir o [futuro] aeroporto de Lisboa. Isso está nas primeiras cláusulas do contrato de concessão, não há nenhuma novidade em anunciar, com pompa e circunstância, que o Estado finalmente chegou a acordo com a concessionária para o financiamento das obras de expansão do aeroporto da Portela. Era uma coisa que decorria do contrato", disse.
O representante da plataforma cívica contra o futuro aeroporto do Montijo acusa ainda o Governo de estar a assinar um contrato de financiamento para uma infraestrutura aeroportuária que pode ser inviabilizada pelo Estudo de Impacto Ambiental.
"Estão a criar pressão sobre todas as instituições, quer sejam do Estado, como é o caso da APA - Agência Portuguesa do Ambiente, quer seja sobre outros órgãos de soberania, porque ainda não há Estudo de Impacto Ambiental. E se o Estudo de Impacto Ambiental for negativo, o que é o que é o Governo faz àquilo que vai assinar amanhã?", questionou.
No comunicado em que anuncia a ação de protesto - que terá início pelas 14:00 com um desfile pelas ruas da localidade do Samouco -, a plataforma cívica acusa também o Governo de "capitulação perante os interesses privados da ANA/VINCI ao insistir numa 'solução' sem futuro que irá comprometer, por largos anos, a concretização de uma verdadeira solução aeroportuária para a região de Lisboa e para Portugal".
