O Ministério Público (MP) propõe a perda de mandato do autarca do PS, caso venha a verificar-se a sua "condenação definitiva".
Em causa está a atribuição de um subsídio extraordinário ao Clube Atlético Mirandense (CAM) e o pagamento pela autarquia de publicidade nos equipamentos da sua principal equipa de futebol, alegadamente na condição de a coletividade recusar um patrocínio que estava a ser negociado com o Hotel Serra da Lousã (HSL), administrado pelo médico social-democrata Jaime Ramos.
O arguido negou as acusações desde o início do processo. Segundo a decisão instrutória, Miguel Baptista alegou também que "não existe nos autos qualquer proposta concreta de patrocínio" do HSL, propriedade da Fundação ADFP, liderada pelo antigo deputado e autarca do PSD.
Na acusação do MP, mantida no despacho de pronúncia de um juiz -- peças processuais a que a Lusa teve acesso --, é referido que Jaime Ramos acordou pagar ao clube 3.900 euros a troco de publicidade ao HSL nas camisolas e nos fatos de treino da equipa sénior, quando a empresa já fazia a sua divulgação em equipamentos das camadas jovens.
Por sua vez, após conversações que a direção do CAM manteve também com o presidente da Câmara, este avançou com uma proposta para que o município concedesse, na época desportiva de 2016-2017, um "subsídio extraordinário" de 12.500 euros, para ajudar à "reativação da equipa sénior", a qual foi aprovada.
O MP afirma que Miguel Baptista concordou que o clube cumprisse com o HSL alegados compromissos para que a publicidade deste pudesse coexistir nos equipamentos com as referências gráficas ao município de Miranda do Corvo, no distrito de Coimbra.
No entanto, ressalva, Miguel Baptista veio a exigir verbalmente que "toda a publicidade dos dois equipamentos dos seniores fosse da autarquia".
O autarca, ainda de acordo com a acusação, disse à direção do CAM que "cobriria o valor do patrocínio" do hotel, de 3.900 euros, ficando assim de fora a empresa da ADFP.
Para o efeito, a autarquia celebrou um contrato de aquisição de serviços por ajuste direto com a coletividade, no montante de 4.000 euros mais IVA, para pagar publicidade em duas épocas.
Para o MP, o arguido "teve o único e exclusivo propósito de prejudicar pessoas associadas àquele empreendimento hoteleiro, pela sua militância político-partidária", designadamente Jaime Ramos e sua irmã, a deputada do PSD Fátima Ramos.
Nas autárquicas de 2017, Miguel Baptista derrotou a candidata do PSD, Fátima Ramos, que esteve 12 anos na presidência da Câmara, entre 2001 e 2013.
Para o autarca socialista, "a referência ao valor de 3.900 euros" que o HSL se disponibilizava a pagar ao clube de futebol "é uma pura invenção ou suposição", não figurando nos autos "qualquer proposta concreta" com esse fim.
O julgamento em tribunal singular realiza-se hoje, às 09:45, no Juízo de Competência Genérica da Lousã, que integra a Comarca de Coimbra.
