O autarca socialista, que preside àquele município do distrito de Coimbra, está acusado de ter colocado publicidade da autarquia nos equipamentos da equipa sénior do Clube Atlético Mirandense (CAM), alegadamente na condição de a coletividade recusar um patrocínio que estava a ser negociado com o Hotel Serra da Lousã (HSL).
Hoje, na primeira sessão de julgamento, no Juízo de Competência Genérica da Lousã, que integra a Comarca de Coimbra, Miguel Baptista refutou as acusações, "consciente de que o que estava a fazer não viola o direito".
"Fiz tudo com rigor, transparência e justiça, na defesa dos interesses do município. De modo algum ia condicionar a direção do clube e não corresponde à verdade que tenha dito que a publicidade do HSL ia ofuscar a Câmara", salientou o presidente da Câmara.
Na acusação do MP, mantida no despacho de pronúncia de um juiz - peças processuais a que a Lusa teve acesso -, é referido que o HSL acordou pagar ao clube 3.900 euros a troco de publicidade nas camisolas e nos fatos de treino da equipa sénior, quando a empresa já fazia a sua divulgação em equipamentos das camadas jovens.
Por sua vez, após conversações que a direção do CAM manteve também com o presidente da Câmara, este avançou com uma proposta para que o município concedesse, na época desportiva de 2016-2017, um "subsídio extraordinário" de 12.500 euros, para ajudar à "reativação da equipa sénior", a qual foi aprovada.
O MP afirma que Miguel Baptista concordou que o clube cumprisse com o HSL alegados compromissos para que a publicidade deste pudesse coexistir nos equipamentos com as referências gráficas ao município de Miranda do Corvo.
No entanto, ressalva, Miguel Baptista veio a exigir verbalmente que "toda a publicidade dos dois equipamentos dos seniores fosse da autarquia".
O autarca, ainda de acordo com a acusação, disse à direção do CAM que "cobriria o valor do patrocínio" do hotel, de 3.900 euros, ficando assim de fora a empresa da ADFP.
Para o efeito, a autarquia celebrou um contrato de aquisição de serviços por ajuste direto com a coletividade, no montante de 4.000 euros mais IVA, para pagar publicidade em duas épocas.
Para o MP, o arguido "teve o único e exclusivo propósito de prejudicar pessoas associadas àquele empreendimento hoteleiro, pela sua militância político-partidária" no PSD, designadamente Jaime Ramos e sua irmã, a deputada Fátima Ramos.
"Tenho com Jaime Ramos e Fátima Ramos uma excelente relação cordial e de grande respeito pessoal", disse hoje Miguel Baptista, depois de confrontado sobre o relacionamento pessoal com o autor da denúncia.
No tribunal, o presidente da Câmara de Miranda do Corvo referiu que nunca foi informado do valor que o HSL propunha para pagar a publicidade nos equipamentos da equipa sénior do Mirandense e que os dirigentes do clube sabiam que a autarquia estava interessada em ser consultada.
"Na altura, perante notícias falsas que vieram a público disse aos dirigentes do Mirandense que se tivessem algum acordo ou pré-acordo com alguma entidade a Câmara não se incomodava", frisou o autarca, que disse não ter pretendido "prejudicar ou beneficiar quem quer que seja" neste processo.
Além de Miguel Baptista, na sessão de hoje, que decorreu durante todo o dia, foram apenas ouvidas duas testemunhas.
O julgamento prossegue na próxima terça-feira.
