A nova proposta de Lei de Bases da Saúde do PS, que enquadra as parcerias público-privadas (PPP), foi chumbada esta terça-feira. Todos os partidos com assento parlamentar deram 'luz vermelha' ao diploma, à exceção do PS.
Todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova Lei de Bases da Saúde foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.
As votações terão, agora, de ser confirmadas na especialidade - na comissão parlamentar de Saúde - e em plenário, para efeitos de votação final global.
Neste momento, caso o processo legislativo fechasse, a nova Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência à forma de gestão das PPP, algo que o BE não aceita, alegando que seria uma passadeira para a gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional da Saúde (SNS).
Na semana passada, o PS apresentou uma proposta que acentuava a primazia da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, admitindo o recurso excecional à gestão privada. Hoje, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta que revogava o decreto-lei que regulamentava a norma transitória sobre os contratos de PPP na saúde. Contra as PPP, o PCP apresentou uma proposta a defender a gestão pública das unidades do SNS.
Recorde-se que na parte final do debate quinzenal - o último desta legislatura - em resposta à bancada do PS, Costa defendeu que a aprovação de uma nova lei de bases seria útil para "corrigir o entorse" que disse existir desde os anos de 1990, quando o diploma foi aprovado por PSD e CDS durante a vigência de um Governo de Cavaco Silva.
O primeiro-ministro, António Costa, avisou ainda que uma Lei de Bases da Saúde que seja "um instrumento de combate institucional" ao Presidente da República ou que gere "divisões artificiais" no parlamento terá "morte certa" mal a maioria mude.
[Notícia atualizada às 20h38]
