Em comunicado, a FENSE, que integra o Sindicato dos Enfermeiros (SE) e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE), divulga uma lista de 45 instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que estão em incumprimento.
Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Saúde afirmou que "as transições para a nova estrutura das carreiras de enfermagem, decorrentes das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, estão em curso, prevendo-se a sua conclusão com a maior brevidade".
Segundo o Ministério da Saúde, "os enfermeiros cuja transição não tenha ocorrido este mês verão refletidos os seus efeitos retroativamente, à data de 01 de junho de 2019".
A FENSE responsabiliza o Ministério da Saúde, os conselhos de administração dos Hospitais EPE e os conselhos diretivos das Administrações Regionais de Saúde (ARS) pelo facto de "centenas de enfermeiros especialistas ainda não estarem integrados na categoria de Enfermeiro Especialista apesar de reunirem as condições definidas" pelo decreto-lei.
Para a federação, trata-se de um "incumprimento grave e lesivo dos direitos dos enfermeiros, com impacto na sua remuneração mensal".
Segundo a lista divulgada pele federação, estão em incumprimento, na ARS Norte, os agrupamentos de centros de saúde (ACES) da Feira Arouca, Santo Tirso/Trofa, Gondomar, Ave Famalicão, Alto Tâmega e Barroso, Tâmega II Vale do Sousa Sul, Alto Ave e Cavado I
Na ARS Centro, estão nesta situação os ACES de Baixo Vouga, Baixo Mondego, Dão Lafões e Unidade de Cuidados Continuados de Celas, Coimbra.
Já na ARS Lisboa e Vale do Tejo, estão em incumprimento os ACES de Médio Tejo, Sintra, Lezíria, Oeste Norte - UCSP Peniche, Ribeirinho e a Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) Montijo Alcochete
Na região Norte, esta situação observa-se nas unidades locais de saúde do Nordeste, de Matosinhos, do Norte, Alto Minho, e os centros hospitalares de Tâmega e Sousa, Médio Ave, Baixo Vouga, Vila Nova de Gaia/Espinho, Porto, São João, Trás os Montes e Alto Douro e Tondela e Viseu.
Ainda nesta região, estão em incumprimento os hospitais Senhora de Oliveira Guimarães, Santa Maria Maior e Braga, o IPO Porto e IPST - Centro Sangue do Porto, segundo a lista baseada na comunicação feita por várias centenas de associados da FENSE que responderam a um inquérito de âmbito nacional
Constam ainda da lista, na região centro, o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, a Unidade Local de Saúde Castelo Branco, e na ARSLVT, o Hospital de Santarém, os centros hospitalares do Barreiro Montijo, Lisboa Norte e Setúbal, e o IPO Lisboa,
No Alentejo, este incumprimento regista-se no Hospital do Espírito Santo Évora e nas unidades locais de saúde do Norte Alentejano e do Baixo Alentejo, no Algarve, no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, e na Madeira no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
Os sindicatos reiteram ser "totalmente contra" o diploma que "Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde" e que já iniciou contactos com os partidos com assento parlamente para "se proceder à sua alteração, suspensão ou revogação".
