De acordo com o documento, publicado na quarta-feira em suplemento e assinado pelos secretários de Estado do Orçamento, João leão, e das Autarquias Locais, Carlos Miguel, a Figueira da Foz é, dos 24, o município que recebe maior comparticipação (cerca de 288 mil euros para um investimento elegível de 1,692 milhões de euros).
Segue-se o da Marinha Grande (187 mil euros, para 1,096 milhões de euros de investimento) e o de Montemor-o-Velho (132 mil euros, relativos a um investimento de 775 mil euros). Armamar é o que recebe menos (1.782 euros para 10.455 euros de investimento elegível).
Para o total de 8.339.618,64 euros de investimento elegível nos 24 municípios, o Governo autoriza, por despacho, o pagamento no âmbito da comparticipação, "até ao valor disponível da dotação orçamental do FEM no montante de 1.421.984,63 euros, após a publicitação dos contratos no Portal Autárquico".
No diploma é assim autorizada a celebração de contratos de auxílio financeiro no âmbito do Fundo de Emergência Municipal (FEM) com os municípios.
É ainda referido que as comparticipações da administração central do Estado relativas a estes contratos vão ser "reforçadas em 2020, no âmbito das dotações legalmente disponíveis no FEM do orçamento para esse ano", embora o executivo não avance verbas.
Além da Figueira da Foz, Marinha Grande, Montemor-o-Velho e Armamar, integram a lista de municípios beneficiários Alcobaça, Anadia, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Leiria, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Mortágua, Penela, Pombal, Sever do Vouga, Soure, Tondela, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vouzela.
Reposição de equipamentos e infraestruturas municipais, limpeza e desobstrução de vias, intervenções de segurança rodoviária e recuperação das coberturas dos edifícios de habitação social são exemplos de projetos que vão ser comparticipados.
Há menos de uma semana, em 11 de outubro, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse estar preocupado e considerar "injusto" a falta de apoios disponibilizados pelo Estado central para fazer face a prejuízos provocados pela tempestade "Leslie", em outubro de 2018.
"Não é certo e é injusto que, decorrido este tempo, não tenha sido disponibilizado o dinheiro que foi alocado" para as "intervenções de emergência", disse, referindo-se aos estragos da tempestade que afetou principalmente os distritos de Aveiro, de Leiria e de Viseu e, particularmente, o de Coimbra, provocando danos estimados em cerca de 120 milhões de euros.
O regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais, criado em 2013, obriga a que a concessão de qualquer auxílio financeiro e a celebração de contrato ou protocolo com as autarquias locais sejam previamente autorizados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das autarquias locais, a publicar no Diário da República.
A tempestade Leslie, que atingiu grande parte da região Centro na noite de 13 para 14 de outubro de 2018, provocou 27 feridos ligeiros, 61 desalojados e prejuízos de cerca de 120 milhões de euros.
A passagem do furacão, que chegou a Portugal como tempestade tropical, afetou, com diferentes graus de gravidade, muitas centenas de habitações, provocando 57 desalojados no distrito de Coimbra, três no de Viseu e um no de Leiria.
A Leslie originou a participação de 28 mil sinistros às companhias seguradoras, que, segundo a Associação Portuguesa de Seguros, atingem um custo estimado em mais de 60 milhões de euros, isto é, cerca de metade do valor global dos prejuízos provocados diretamente pela tempestade.
