"Espanha voltou a não cumprir o caudal mínimo nas duas últimas semanas de outubro, início do novo ano hidrológico 2019-2020, que se prolonga até setembro, tendo enviado menos um ha3 [um milhão de metros cúbicos] de água entre os dias 14 e 28 daquele mês, quando a Convenção de Albufeira obriga ao envio de sete ha3 semanais", afirmou à Lusa Paulo Constantino, porta-voz do movimento ambientalista com sede em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém.
Segundo o dirigente ambientalista, que baseia os seus cálculos nos dados disponíveis de afluência de água na estação hidrométrica da barragem do Fratel, o caudal em falta "resulta de uma tentativa de cumprimento burocrático dos dados do ultimo ano hidrológico, enviando água a rodos e esvaziando a barragem de Cedillo [em Espanha], o que vem agora provocar um incumprimento recorrente e sistemático da Convenção de Albufeira", criticou.
Pelas contas de Paulo Constantino, "o caudal em falta é de 1.000.000 m3, volume apurado por terem sido enviados apenas 6.250.000 m3 e 6.750.000 m3, respetivamente, na 3.ª e 4.ª semanas de outubro, dos 7.000.000 m3 semanais acordados na Convenção de Albufeira", sendo que, "nas restantes semanas, foi enviado apenas o caudal mínimo em resultado da ausência de reservas de água na barragem de Cedillo após o vazamento realizado em setembro".
Nesse sentido, o movimento ambientalista questionou hoje o ministro do Ambiente e da Ação Climática para saber "se já foram pedidos esclarecimentos ao seu homólogo espanhol quanto a este incumprimento" e "que posição pretende tomar para evitar que estes incumprimentos se arrastem" ao longo do ano hidrológico de 2019/2020.
"Será que valeu a pena o vazamento da barragem de Cedillo, deixando os rios Pônsul e Sever a seco numa tentativa de cumprir burocrática e formalmente a Convenção de Albufeira quando agora Espanha inicia o novo ano hidrológico em situação de incumprimento?", questionou ainda o porta voz do proTejo, para quem "a catástrofe do Alto Tejo poderia ter sido evitada através da aceitação de um pedido de Espanha para entrar em incumprimento" do caudal mínimo anual.
Uma medida que seria utilizada "a título excecional" e "face ao problema excecional existente, acordando um conjunto de medidas de compensação integradas, financeiras e de reabilitação fluvial", defendeu Paulo Constantino.
"Como assim não aconteceu, o rio Pônsul e o rio Sever estão a seco, necessitados e dependentes de enormes quantidades de precipitação que venham a repor as reservas de água perdidas, correspondentes a 65% da capacidade de armazenamento da barragem de Cedillo", notou, relativamente a uma situação que afirmou ser "catastrófica".
O Movimento pelo Tejo reitera a afirmação de que "Espanha não cumpriu a Convenção de Albufeira no ano hidrológico de 2018/2019", que terminou no passado mês de setembro, "tendo enviado para Portugal um máximo de 2.695 hm3 dos 2.700 hm3 de caudal anual fixado".
Paulo Constantino disse ainda ter "lembrado" ao ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que "os cidadãos ainda aguardam o dia em que Portugal e Espanha disponibilizem a informação do escoamento da barragem de Cedillo, 'online' e em tempo real, para escrutínio da cidadania com uma total transparência e rigor", situação que assegurou neste momento não se verificar.
