Em comunicado hoje divulgado, a associação ambientalista diz que pediu um parecer sobre o uso de embalagens reutilizáveis à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que esclareceu que, desde que sejam garantidas as condições de higiene e acondicionamento dos alimentos, "não existem impedimentos legais que impeçam a utilização das embalagens reutilizáveis".
A proposta de Orçamento de Estado para 2020, apresentada na semana passada pelo Governo, prevê a tributação das embalagens de uso único para refeições, como as que restaurantes têm para vender comida para fora ou de entregas ao domicílio.
O valor a pagar pode variar em função das características da embalagem, sendo que pagarão menos as que incorporem material reciclado, revertendo as receitas para o Fundo Ambiental.
A Zero tem defendido que a taxação sobre embalagens para comida 'take away' é positiva, mas deve ser alargada a mais soluções descartáveis, e que mesmo antes de se avançar com essa taxa deve haver soluções alternativas reutilizáveis.
"Sem este enquadramento, todo o ónus recairá sobre os consumidores e os produtores (principais responsáveis pelas ofertas apresentadas ao consumidor) não terão qualquer incentivo para alterar as suas práticas", considera a associação ambientalista.
A Zero defende, nomeadamente, que "é fundamental garantir o direito do consumidor a levar as suas embalagens e de estas serem aceites pelo prestador".
Assim, pede uma campanha pública de informação que "informe que esta prática não é proibida pela ASAE, ao contrário do que é habitualmente veiculado".
A Zero defende ainda incentivos para reutilização de recipientes para comida, onde pagando uma tara os clientes podem usar recipientes reutilizáveis que depois podem devolver à loja, recebendo a tara paga.
Segundo a associação, há mesmo países em que há um sistema único onde os diferentes prestadores aderem ao mesmo sistema de reutilização e os mesmos recipientes podem ser usados em diferentes estabelecimentos.
Já em relação aos sacos de plástico, a Zero defende que a contribuição (de 12 cêntimos por cada saco leve) deve ser alargada a todos os sacos que não estejam preparados para reutilização de longo curso, independentemente da sua composição material e gramagem. E que o valor de 12 cêntimos por cada saco "deve sofrer um aumento progressivo de cinco cêntimos a cada ano".
Quanto aos copos para bebidas de uso único, defende uma taxa por cada unidade vendida e que os estabelecimentos ou eventos ofereçam alternativas reutilizáveis sem custo (por exemplo, com uma tara que é paga e devolvida quando copos são entregues, como já acontece em alguns casos).
