As comissões de Agricultura e Mar, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território realizam hoje à tarde uma audição conjunta sobre o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que esteve em consulta pública durante dois meses.
João Matos Fernandes adiantou que se pretende que o Plano apresente "como caminho a qualificação e profissionalização de todos os agentes do sistema, a aquisição de novas ou reforçadas competências para a participação na gestão das operações e o acesso aos mecanismos de qualificação previstos".
Após a consulta pública, que terminou no passado dia 05 de fevereiro, a Liga dos Bombeiros Portugueses e o Observatório Técnico Independente sobre incêndios criado pelo parlamento criticaram o Plano, considerando que este documento dá "pouco relevo" ao papel dos bombeiros.
"Este é um Plano que consagra uma visão integrada e pode resumir-se ao desígnio de transformar Portugal num país protegido de incêndios rurais graves. Vale a pena sublinhar o adjetivo grave, pois o nosso clima -- e no futuro ainda mais -- nunca impedirá a ocorrência de incêndios. Para evitar os incêndios graves a que aludi, é necessário, sobretudo, prevenir e diminuir a exposição ao risco", precisou, dando conta que um dos objetivos é a redução para metade da área ardida até 2030.
Com um horizonte temporal de uma década, o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais prevê que em 2030 tenham sido limpos 1,2 milhões de hectares de floresta, correspondentes a "20% dos seis milhões de hectares que existem no território com risco de incêndio".
As metas a atingir preveem ainda que dentro de 10 anos as áreas ardidas com mais de 500 hectares estejam totalmente geridas e com planos de recuperação executados, e que existam menos de 80% das ignições nos dias de risco de incêndio.
O plano prevê uma despesa total superior a seis mil milhões de euros, com um investimento expectável de 60% a ser direcionado para a prevenção e 40% para o combate.
O ministro do Ambiente sublinhou que o plano vai ser aprovado no final de março e que os contributos recebidos vão ser "ponderados e refletidos na versão final" do documento.
Segundo o governante, durante a consulta foram realizadas 73 sessões em todo o país, que contaram com a participação de cerca de 2.000 participantes, e foram recebidas 115 contribuições.
"Consideramos, por isso, ter sido uma consulta pública com uma participação significativa, que suscitou o interesse de cidadãos e de entidades", disse ainda.
