Os autarcas António Anselmo e Joaquim Espanhol, presidente e vice-presidente, respetivamente, estão acusados de cinco crimes de homicídio, assim como o antigo diretor regional de Economia João Filipe de Jesus, é referido no despacho de acusação, consultado hoje pela agência Lusa.
A sociedade Ala de Almeida Limitada, que possui a licença de exploração da pedreira, e o respetivo responsável técnico Paulo Alves estão acusados, cada um, de 10 crimes de violação de regras de segurança.
Os outros arguidos são funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia, nomeadamente José Pereira, diretor de Serviços de Minas e Pedreiras, Bernardino Piteira, chefe da divisão de Pedreiras do Sul, e Maria João Figueira, da divisão de Licenciamento e Fiscalização, que estão acusados também de cinco crimes de homicídio.
A constituição dos arguidos foi divulgada na quarta-feira pelo Ministério Público (MP) através de um comunicado publicado na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.
No comunicado, o MP referiu que, "no âmbito do inquérito instaurado com vista a apurar as circunstâncias que rodearam o colapso" da Estrada Municipal (EM) 255, ocorrido em novembro de 2018, deduziu acusação "contra oito arguidos", de entre os quais "uma pessoa coletiva".
O MP, "requerendo o julgamento por tribunal coletivo", imputa aos oito arguidos "a prática de vários crimes de homicídio e de violação de regras de segurança".
"De acordo com a acusação, a responsabilidade penal de cada arguido decorre, respetivamente, das concretas funções que cada um assumiu e desempenhou ao longo do tempo e cujas ações ou omissões contribuíram para as consequências dali resultantes", nomeadamente "a morte de cinco pessoas", pode ler-se no comunicado.
O inquérito foi dirigido pela 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, que foi coadjuvado pela Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora da Polícia Judiciária (PJ).
"Decorre o prazo para eventual abertura de instrução, que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento", informou ainda o MP no comunicado, divulgado no dia em que se assinalavam 15 meses do acidente.
Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da EM 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco mortos.
O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.
Na sequência do colapso deste troço de estrada em Borba, o MP instaurou um inquérito "para apurar as circunstâncias que rodearam a ocorrência".
À margem do processo judicial, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas no final de junho do ano passado.
