Esta foi uma das primeiras questões a ser abordada pelo procurador nas suas alegações do debate instrutório da Operação Marquês, que decorre no Campus de Justiça, em Lisboa.
Rosário Teixeira respondia assim à questão suscitada pela defesa do arguido José Sócrates, no Requerimento de Abertura de Instrução, que alega ter havido irregularidades na atribuição do inquérito ao juiz Carlos Alexandre.
O procurador justificou que a distribuição do processo ao juiz Carlos Alexandre não teve interferência do Ministério Público e obedeceu às regras do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
A questão foi alvo de uma averiguação do próprio CSM que, em 2019, determinou não ter havido irregularidades na atribuição manual do inquérito em 2014.
O procurador começou por dizer que o Ministério Público é "alheio a esta questão" da atribuição, mas considerou que, na fase de inquérito, não há uma distribuição do processo, mas uma atribuição manual, por questões de serviço.
"O sorteio não é o único elemento de escolha do juiz natural já que algumas vezes se levanta a questão prévia sobre qual é o tribunal competente para acompanhar o processo", afirmou Rosário Teixeira, considerando não ter havido qualquer irregularidade no procedimento de atribuição do processo na fase de inquérito ao juiz Carlos Alexandre.
Na véspera, o antigo primeiro-ministro e arguido José Sócrates declarou aos jornalistas que as suspeitas de viciação nos sorteios eletrónicos de processo na Relação de Lisboa ocorreram também na fase de investigação da Operação Marquês com a distribuição "ilegal e manual" do inquérito ao juiz Carlos Alexandre.
Sanada a questão do sorteio na fase de inquérito, o procurador debruçou-se sobre o mecanismo de investigação dos crimes económicos, nomeadamente a fase de prevenção do branqueamento de capitais, e a forma como as entidades e o MP seguem o dinheiro.
Rosário Teixeira começou por lembrar que a Operação Marquês partiu de uma comunicação do Banco de Portugal em 2013 relativa Carlos Santos Silva, arguido e amigo de José Sócrates, sobre os seus negócios, incluindo alguns imobiliários com a mãe do antigo primeiro-ministro.
