Francisca van Dunem falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dando seguimento ao pedido de audição regimental, que serviu para os deputados levantarem outras questões importantes como sejam as irregularidades na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa e a confiança dos cidadãos na Justiça.
Quanto à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a ministra recordou que o primeiro plano foi publicado a 17 de fevereiro último, tendo sido atualizado a 06 e 09 de Março para incluir a fase de contenção alargada.
"O plano prevê a existência de uma estrutura de coordenação nacional onde os dirigentes do Hospital Prisional de S. João de Deus (diretor do estabelecimento prisional, diretor clínico e enfermeiro geral) estão incumbidos de acompanhar diariamente a situação em todos os estabelecimentos prisionais do país", disse.
Francisca van Dunem referiu que em 6 de março determinou-se, a título transitório, que a admissão de presos, tanto preventivos como condenados, no continente, ficasse confinada a 11 estabelecimentos masculinos (Vila Real, Vale do Sousa, Guarda, Castelo Branco, Porto, Coimbra, Leiria Jovens, Lisboa, Beja, Évora e Olhão) e dois femininos (Santa Cruz do Bispo e Tires).
Nas regiões autónomas, adiantou, as novas admissões são encaminhadas para os estabelecimentos prisionais do Funchal e de Angra do Heroísmo.
Fazendo a retrospetiva do processo, a ministra indicou ainda que na passada segunda-feira e na sequência de orientação da Direção-Geral da Saúde (DGS) foram suspensas temporariamente as visitas e as entregas de bens em alguns estabelecimentos prisionais do norte do País: Santa Cruz do Bispo (masculino e feminino), Custoias (EP do Porto), EP junto da Polícia Judiciária do Porto, Paços de Ferreira, Vale do Sousa, Viana do Castelo, Braga, Guimarães e Aveiro.
Segundo Francisca Van Dunem, o mesmo aconteceu relativamente aos Centros Educativos de Santa Clara e Santo António.
Face a estas restrições ou impedimentos, a ministra realçou que os familiares poderão depositar dinheiro nas contas dos reclusos para que estes possam adquirir alimentos na cantina.
Por outro lado, disse ainda, nos restantes estabelecimentos prisionais do país, suspenderam-se as visitas íntimas e visitas aos fins de semana, podendo estas decorrer nos dias úteis da semana.
"A cada recluso e jovem internado será permitida uma única visita por semana, de uma hora. Em contrapartida, foi aumentada a frequência de chamadas telefónicas", precisou a titular da pasta da Justiça.
Nas palavras da ministra, também o regime aberto para o exterior foi suspenso, desde que ocorra em áreas identificadas como de risco (Porto, Felgueiras e Lousada).
Quanto aos restantes estabelecimentos prisionais, mantêm-se os regimes abertos para o exterior, uma vez que os reclusos neste regime estão separados dos restantes reclusos em regime comum, explicou.
A ministra revelou, contudo, que as atividades académicas no interior das cadeias mantêm-se, tendo sido também decidido que as secções de segurança de Paços de Ferreira e do Linhó possam vir a funcionar como zonas de contenção ou quarentena alargada.
"De momento, as transferências de reclusos entre estabelecimentos prisionais estão suspensas", vincou a ministra, que admitiu que o facto de o sistema prisional já não se encontrar sobrelotado ajuda a enfrentar o problema do coronavírus.
Em relação ao Instituto dos Registos e Notariados e aos Tribunais, informou os deputados que os planos, em geral, partem de uma estratégia de redução de pontos de contacto humano (em número, em tempo, em intensidade, em frequência) e de reforço dos procedimentos de limpeza e higienização dos espaços.
"Para isso está a fomentar-se a dissuasão de deslocações desnecessárias de cidadãos aos espaços dos tribunais e dos registos; estamos a aumentar a resolubilidade dos serviços através do canal 'online', telefónico, correio e agendamento", disse, referindo ser altura de incentivar o uso pelos cidadãos das plataformas informáticas e serviços 'online' da justiça.
"Temos em preparação um diploma para adoção de um regime específico de impedimento de suspensão de prazos processuais e adiamento de diligências", anunciou ainda a ministra, referindo que, no âmbito das medidas de contingência, foram encerrados os tribunais e as conservatórias de Felgueiras e de Lousada.
O número de pessoas infetadas pelo novo coronavírus em todo o mundo aumentou hoje para 117.339, das quais morreram 4.251. Em Portugal, o novo corovírus que provoca a doença Covid-19 infetou 41 pessoas.
