O vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS), destaca no documento que "não se verificam limitações à execução das prestações de serviços, empreitadas e fornecimentos para a CML, para além do dever de respeitar as recomendações das autoridades de saúde, designadamente em matéria de higiene e de distâncias a observar entre as pessoas", devido à pandemia de covid-19.
A circular, dirigida a todos os fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços do município, reforça que, apesar de o país estar a viver "numa altura de grande incerteza e preocupação de todos com a situação económica", o Plano de Atividades da câmara mantém-se.
João Paulo Saraiva acrescenta que a autarquia "está ainda mais empenhada no seu prosseguimento, agora não apenas para servir o interesse público que determinou as contratações em causa, mas também enquanto contributo relevante para a atenuação dos efeitos económicos (...) que a presente crise de saúde publica terá na economia nacional e da saúde".
O autarca admite que as circunstâncias atuais "poderão obrigar a ajustes no modo de execução das prestações contratadas, nomeadamente de forma a respeitar as determinações das autoridades de saúde, protegendo os trabalhadores", mas insta "os cocontratantes e concorrentes a manterem a continuidade da sua atividade para com a CML, assegurando-lhes que honrará os inerentes compromissos financeiros junto daqueles que continuem a trabalhar para assegurar a execução dos contratos".
"Tendo sido decretado o estado de emergência, recebemos de alguns prestadores externos questões quanto à manutenção da vigência dos concursos e contratos em curso e respetivas condições", refere ainda João Paulo Saraiva, também responsável pela pasta das Finanças.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil.
Em Portugal, registaram-se 76 mortes, mais 16 do que na véspera (+26,7%), e 4.268 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que identificou 724 novos casos em relação a quinta-feira (+20,4%).
Dos infetados, 354 estão internados, 71 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
