Esta suspensão não abrange, porém, a loja da Rua Amorim Rosa, refere a autarquia em comunicado, acrescentando que a medida é válida nos meses de março, abril, maio e junho.
"Nos casos em que esse pagamento tenha já ocorrido, o valor será devolvido", adianta o município, notando que a renda mensal paga pelas instalações do ginásio do edifício Nabância está incluída nesta suspensão.
A Câmara Municipal de Tomar, presidida por Anabela Freitas (PS), aprovou também a isenção das taxas de licenciamento relativas à ocupação de espaço público provindas do comércio local até ao final do ano.
O executivo municipal reuniu-se na tarde de hoje, por videoconferência e, "atendendo à pandemia mundial e à situação de emergência nacional entretanto decretada pelo Presidente da República", aprovou transversalmente um conjunto de medidas administrativas e financeiras, refere o comunicado.
A autarquia de Tomar vai ainda possibilitar o pagamento das rendas de habitação social aos munícipes que não consigam fazê-lo 'online' ou através do multibanco após a reabertura do Balcão Único, "sem cobrança de juros ou qualquer outra penalização".
Em matéria de Educação, as entidades prestadoras de atividades extracurriculares e de acompanhamento à família continuarão a ser pagas, mesmo com a suspensão das aulas.
No que diz respeito às associações, a câmara aprovou a "suspensão da necessidade da entrega da prestação de contas por parte das associações, no Programa de Apoio ao Associativismo para o ano de 2020", bem como a "possibilidade de alteração de atividades candidatas e contempladas no Programa 2 do PAA e não efetuadas, para outras atividades a realizar durante o 2.º semestre do ano".
Quanto à gestão territorial, a autarquia liderada por Anabela Freitas vai suspender os prazos obrigatórios para entregar documentos de licenciamento de obras particulares e de todos os processos administrativos para com o município, "enquanto se mantiver o estado de emergencia nacional, ainda que o possam e devam continuar a fazer através dos suportes 'online'".
"A câmara ratificou ainda o despacho da presidente sobre a utilização de valores sobrantes (3257,39 euros) na conta solidária criada por altura do tornado que assolou Tomar em 2010 (conta gerida pela Cruz Vermelha), para reforço alimentar para apoios a prestar no âmbito da Rede Social", lê-se no comunicado enviado à comunicação social.
Relativamente a matérias não relacionadas com o novo coronavírus, a câmara destaca a "aprovação do lançamento de empreitada do edifício 7 do Complexo Cultural da Levada, elemento central naquele conjunto de edifícios e que, por complexidade das escavações arqueológicas, ficou no mandato anterior fora do restante processo de reabilitação daquele conjunto arquitetónico".
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 140 mortes, mais 21 do que na véspera (+17,6%), e 6.408 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 446 em relação a domingo (+7,5%).
Dos infetados, 571 estão internados, 164 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.
Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.
