"Ouvidos os especialistas, com o parecer favorável do Governo e com a autorização amplamente consensual da Assembleia da República, acabo de renovar até ao dia 17 [de abril] o Estado de Emergência", declarou Marcelo Rebelo de Sousa numa comunicação ao país ao início da noite desta quinta-feira.
Esta é, como considerou o Presidente da República, "uma causa nacional, e uma vez mais estivemos todos, órgãos de soberania, unidos e solidários, como unidos e solidários têm estado exemplarmente os portugueses nas suas casas, no trabalho, na coragem serena a enfrentar a pandemia, sabendo que este vai ser o maior desafio dos últimos 45 anos".
Os efeitos económicos e sociais desta pandemia "serão mais profundos e mais duradouros do que as crises mais longas que já vivemos porque agrava a pobreza dos mais pobres, a desigualdade dos mais desiguais, as exclusões dos mais excluídos". Vai "exigir reforçada punição daqueles que queiram aproveitar-se da crise para atividades criminosas contra os valores da Constituição que votámos faz hoje precisamente 44 anos".
A vida e a saúde, continuou o chefe de Estado, "exigem que a economia e a sociedade não parem". E dentro do combate na saúde "há quatro fases a destacar. A primeira foi a das últimas semanas, evitando que o número de contaminados atingisse níveis excecionalmente elevados e o recurso generalizado ao internamento de milhares de doentes, entre o final de março e início de abril, provocasse a rutura do sistema, sem tempo para ajustar estruturas".
A segunda fase será a das próximas semanas, em que se tentará manter "a desaceleração do surto, consolidando a contenção, tratando a maioria esmagadora dos infetados em casa e gerindo a subida de doentes carecidos de internamento e de cuidados intensivos".
A terceira será vivida nas semanas seguintes, mais cedo ou mais tarde, dependendo "do sucesso da segunda" e "invertendo definitivamente a tendência do crescimento de casos e abrindo para a descompressão possível da sociedade".
A quarta, "controlando de forma consistente o surto, mesmo que assistindo à parte final dos custos humanos da pandemia, numa fase de progressiva estabilização da vida coletiva. Para já ganhámos a primeira batalha. Adiámos o pico, moderámos a progressão do vírus, onde o número de infetados certificados começou a subir a mais de 30% ou 40% por dia, conseguimos baixar para valores de crescimento de 15% a 20%. E depois, nos últimos dias, inferiores a 15%".
Vincou o Presidente da República que "ganhámos tempo com as medidas restritas e com a notável adesão voluntária dos portugueses. Agora temos de ganhar a segunda fase. Temos de consolidar a moderação do surto com números que vão subir ainda e muito em valores absolutos, mas que irão descer - esperamos - em percentagem de crescimento".
A segunda fase
Nesta segunda fase temos, enfatizou, de nos "focar em cinco objetivos fundamentais". O primeiro diz respeito à proteção reforçada dos grupos de maior risco: "Desta frente pode depender decisivamente o sucesso da segunda fase".
Em segundo lugar, deve ser utilizada "com bom senso a abertura da renovação do Estado de Emergência para prevenir situações críticas de saúde pública nos estabelecimentos prisionais. Governo, Assembleia da República e poder judicial terão um palavra a dizer, à qual o Presidente da República acrescentará a sua".
O terceiro objetivo realçado pelo chefe de Estado prende-se com "a necessidade de assegurar que, por muitas razões que haja para cansaço e ansiedade nesta Páscoa, não troquemos uns anos na vida e na saúde de todos por uns dias de férias de alguns. Daí as medidas extraordinárias do Governo".
Em quarto, "aqueles que de fora quiserem vir entendam as restrições severas que cá dentro adotaremos para a Páscoa e repensem adiando os seus planos como todos nós". Em quinto, Marcelo falou da necessidade "de definir os cenários para o ano letivo atendendo à evolução da pandemia em abril".
Com efeito, "só ganharemos abril se não condescendermos, se não baixarmos a guarda. Outras experiências mostraram que situações de grupos de risco e de visitas à terra" resultaram em prolongamentos de 30 e 50 dias de epidemia. "Sejamos sinceros", continuou, "vai custar a ver os números de infetados atingir as duas ou três dezenas de milhares até ao dia 17? Vai".
Mas, o que importa, explicou Marcelo, é que estão a ser realizados mais testes e que "isso significa detetar mais infetados, que a maioria deles não é grave, mas o que vai fazer a diferença é a percentagem de crescimento diário. E uma percentagem a descer é o surto a quebrar".
