"A partir de quinta-feira não se pode viajar para além do município da nossa residência e nos outros dias só nos podemos deslocar para aquelas situações expressamente previstas no decreto do Governo da República, ou seja quando houver razão válida para nos deslocarmos", afirmou Ireneu Barreto, em declarações à Lusa, a propósito da pandemia da covid-19.
Na Madeira, é costume muitas famílias reunirem-se em segundas residências de que são proprietárias noutros concelhos ou na ilha do Porto Santo para passarem a Páscoa.
"O que eu pedi às forças que estão no terreno é que sejam ainda mais rigorosas", reforçou o juiz-conselheiro, assegurando que as autoridades "vão estar atentas".
"E estou convencido de que essas pessoas, que têm essa segunda casa fora do seu domicílio habitual, estão conscientes de que neste momento todo o esforço que for feito para ficarmos em casa, para evitarmos contacto com outras pessoas, será bom para todos nós", acrescentou.
Segundo o representante, existirão restrições nas eventuais ligações com o Porto Santo, ilha onde muitos madeirenses costumam passar a Páscoa, porque vão ser dadas instruções à "Polícia Marítima para proibir passageiros nas eventuais viagens que o navio Lobo Marinho possa fazer nessa altura, nos dois sentidos", servindo estas ligações "apenas para transporte de carga".
Também não será permitido "qualquer movimento" nas marinas do arquipélago nestes dias, exemplificou.
"Não é possível hoje ir de um concelho para outro, nunca para motivos de lazer ou usufruir de uma casa que possamos ter fora do município de residência", disse, lembrando que "a PSP está no terreno" e "não vai autorizar essa viagem a não ser por razões de trabalho".
Questionado sobre a eventual saída de alguns detidos do Estabelecimento Prisional do Funchal, o representante afirmou que as regras a aplicar são as determinadas pela República, antevendo apenas como "pequeno problema" o caso dos presos que não têm residência no arquipélago, podendo "haver dificuldade em os encaminhar".
"Penso que se for necessário, como sempre, a Força Aérea presumo que estará disponível para os transportar para os seus locais de destino", indicou.
Ireneu Barreto assegurou que a Madeira está "preparada para cumprir todas as determinações que forem pedidas, quer pelo Governo da República, quer pelo Governo Regional", nomeadamente a utilização de todas as forças de segurança.
O representante referiu ainda a "boa e total compreensão" para com as dificuldades da Madeira, tendo alertado para tal nos contactos com responsáveis da República, sublinhando que "falta passar à prática".
Quanto à alteração da Lei das Finanças Regionais, propôs que o parlamento da Madeira "fosse mais longe, através de uma resolução a pedir a modificação das normas à Assembleia da República".
Sobre a moratória do empréstimo do programa de ajustamento económico e financeiro, afirmou estar convencido de que, "mais tarde ou mais cedo", a região vai conseguir uma resposta favorável.
Ireneu Barreto fez um "bom balanço" desta semana, destacando que os madeirenses "têm cumprido, em regra", as medidas determinadas e que continua a haver só um caso de detenção e julgamento.
Manifestou, no entanto, preocupação com as situações de alguns aglomerados que não cumprem a distância profilática e a "teimosia dos de mais idade".
O representante deixou um apelo às pessoas para que "fiquem em casa", alertando para que não acreditem que o "pior desta fase já passou".
"Os números, por enquanto, são muito bons. Mas de um momento para outro, se não tivermos cuidado connosco e com os outros, esses números podem disparar", alertou.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 70 mil.
Dos casos de infeção, mais de 240 mil são considerados curados.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 311 mortes, mais 16 do que na véspera (+5,4%), e 11.730 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 452 em relação a domingo (+4%).
De acordo com os últimos dados divulgados pelo Instituto da Administração da Saúde da Madeira (IASAUDE), a região registava no domingo 47 casos de infetados com a covid-19.
