O Conselho de Ministros aprovou o decreto de execução do terceiro Estado de Emergência onde constam “ajustamentos a medidas” e “poucas diferenças” face aos anteriores, admitiu a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, esta sexta-feira, numa conferência de imprensa no final da reunião do Governo.

De acordo com a ministra Mariana Vieira da Silva, resumidamente, terminam as restrições relativas ao período da Páscoa e é levantada a cerca sanitária do município de Ovar, mas há um mas.

"É muito importante que comecemos a falar sobre o processo de levantamento de medidas, que ele comece a ser preparado, mas também é muito importante que se compreenda que durante estes 15 dias estamos, apesar dos bons resultados, apesar do bom tempo lá fora, exatamente nas mesmas circunstâncias que estávamos até aqui", avisou a ministra.

Mas há mais novidades. É o caso de um decreto lei que estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, designadamente de Parcerias público-Privadas (PPP), onde fica estabelecido que eventuais direitos contratuais na ocorrência da pandemia não dão lugar ao pagamento de qualquer indemnização, limitando-se a “compensação adequada à prorrogação de contrato”.

Confira aqui as medidas excecionais aprovadas

O Conselho de Ministros aprovou ainda um decreto lei que prorroga o acolhimento de vítimas de violência doméstica, e estabelece medidas excecionais de contratação para a área da saúde.

Levantamento da cerca de Ovar, mas com restrições

Também presente na conferência, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, começou por dizer que é necessário proceder à “manutenção de um esforço que nos permita na próxima quinzena consolidar resultados animadores, que as autoridades da saúde estão a transmitir”, acrescentando que esta fase visa “permitir programar uma gradual, progressiva e coordenada” retoma de atividade e regresso à normalidade.

Quanto à cerca de Ovar, Eduardo Cabrita salientou que “é possível proceder ao levantamento da cerca” mas que “não decorre daí que deixem de existir restrições à liberdade de circulação no município”. “Além das regras em vigor no território nacional juntam-se outras que permitem” que quem lá mora “possa ir trabalhar fora do concelho” e também entrar.

Contudo, sublinhou o ministro mantêm-se “regras muito especiais de organização da atividade empresarial, da limitação do trabalha para quem tem mais de 60 anos, a obrigação de adaptação das empresas para terem conidções e modelos de organização da atividade laboral”, de forma a que nunca estejam no mesmo espaço mais de um terço dos trabalhadores.

Apesar de a cerca sanitária de Ovar cessar às 23h59 desta sexta-feira, Eduardo Cabrita lembrou que mantêm-se as regras habituais de deslocação. A única diferença é que as pessoas que trabalham noutro concelho e vivam em Ovar já vão poder fazê-lo, sem restrições.

O resto mantém-se: só as deslocações para adquirir bens essenciais, trabalhar, ou prestar apoio à família serão permitidas. Ou seja, “não se pode ir a Ovar comprar pão de ló”, ironizou o ministro.

Celebração do 1º de Maio

Sobre as celebrações do Dia do Trabalhador, cujo decreto presidencial permite que tenham lugar neste período de emergência, o mnistro da Administração Intrena (MAI) disse que o Governo ainda aguarda os requisitos de distanciamento social, que serão definidos pelas autoridades de saúde, para o dia 1 de Maio.

Uma das questões colocadas pelos jornalistas aos ministros tem a ver com a sensibilidade do Governo ao facto de, no dia 30 de abril, uma família não poder ir ao funeral de um ente querido, mas, apenas um dia depois, no dia 1, haver comemorações do Dia do Trabalhador. Mariana Vieira da Silva começou por responder que não comenta a decisão sobre das celebrações do 1.º de Maio, salientando que as restrições aos funerais foram anteriores ao Estado de Emergência e são "compreensíveis" porque não se pode decretar a impossibilidade de contacto físico no contexto de um funeral, daí serem ambientes de mais fácil propagação do vírus. 

Ainda sobre o 1.º de Maio, a ministra lembrou que o fim de semana prolongado não pode ser motivo para viagens de lazer ou visitas a familiares. “Regras [de confinamento] não mudaram”, relembrou, ou seja, viagens só por motivos essenciais ou de trabalho.

172 casos de Covid-19 nas forças de segurança

Eduardo Cabrita anunciou, durante a mesma conferência de imprensa que, neste segundo período de Estado de Emergência houve 177 detenções, 41 por violação da obrigação de confinamento, cerca de 79 por violação do dever geral de recolhimento domiciliário, 20 por violação da cerca sanitária de Ovar, e 17 por violação das obrigações de encerramento de estabelecimentos.

Quanto às autoridades que, de acordo com o governante, "conseguiram com grande empenho desenvolver a sua atividade, de forma pedagógica e com ponderação” durante este período, o ministro do MAI revelou que "foram confirmados 172 casos" de Covid-19 nas forças e serviços de segurança.

80% dos portugueses foram repatriados

Já sobre os portugueses repatriados, Eduardo Cabrita divulgou que, até hoje, foram apoiados 4.212 portugueses, correspondendo a 80% dos que solicitaram apoio e garantiu que estão a ser feitas diligências para apoiar os restantes.

O que se mantém durante o terceiro Estado de Emergência?

"Apesar dos bons resultados e do bom tempo lá fora estamos nas mesmas circunstâncias", disse a ministra lembrando que se mantêm o confinamento obrigatório e a vigilância ativa de quem está em contacto ou esteve em contacto com infetados ou está infetado, o dever especial de proteção para a população de riscos e o dever geral de recolhimento para a restante população.

Viagens reembolsadas até final do ano, com prioridade para os desempregados

Quanto às viagens, a ministra de Estado e da Presidência anunciou que estas serão reembolsadas até dia 31 de dezembro de 2020. Já aquelas pessoas que adquiriram as viagens e se encontram em situação de desemprego, poderão ser reembolsadas mais cedo.

Reveja aqui a conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros

Em direto: Conferência de imprensa do Conselho de Ministros extraordinário https://t.co/yA9AObmTrb

— República Portuguesa (@govpt) April 17, 2020

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