Miguel Sousa Tavares considerou, esta segunda-feira, no seu espaço de comentário político semanal no Jornal das 8 da TVI, que a situação de calamidade pública não tem o efeito prático do estado de emergência e nem se aplica ao caso de uma pandemia.
De acordo com o escritor, "as limitações [da situação de calamidade pública] são muito menores que no estado de emergência".
"Os poderes do Governo são muito mais limitados, não sei, por exemplo, com que poder é que a polícia vai mandar os cidadãos para casa porque não tem o poder legal para o fazer. O Governo não pode, por exemplo, proibir a circulação entre concelhos como vamos ter agora no feriado de dia 1 de maio. Não pode fazer isso. Portanto, quando a polícia interpelar um cidadão e mandá-lo para casa este pode desobedecer tranquilamente porque a ordem é ilegal", explicou, acrescentando que "se a ideia era manter o confinamento das pessoas, seria melhor manter o estado de emergência uma vez que ele é definido 'à la carte', pode ter mais ou menos medidas, pode ser mais graduado ou menos graduado".
E com isto, garantiu Sousa Tavares, não quer dizer que faz sentido continuarmos confinados, mas "se a ideia é continuarmos confinados mais vale um estado de emergência que se vá adaptado semana a semana, gradualmente, aquilo que é a intenção do Governo".
"Se a ideia é começarmos a ser desconfinados não faz sentido nenhum a situação de calamidade. Não sei para que é que serve, mais vale acabar com o estado de emergência pura e simplesmente, dar só conselhos às pessoas, porque para mim o efeito jurídico da situação de calamidade pública não se aplica a este caso, ao caso de uma pandemia e, portanto, não tem efeito prático nenhum. E como não tem efeito prático nenhum, ou mantinham o estado de emergência com outras medidas ou acabava com tudo", atirou o também jornalista.
Em jeito de conclusão, Sousa Tavares frisou que, perante esta passagem do estado de emergência para a situação de calamidade pública, está nas mãos dos portugueses a contenção ou não da pandemia da Covid-19 algo que, teme, irá ser mais difícil de conseguir com a chegada do verão.
"As pessoas já assumiram nas suas cabeças que vão desconfinar e isso já se nota de semana a semana, de dia para dia. Há mais gente na rua, mais carros a circular. Da mesma maneira que os portugueses anteciparam o confinamento, antes dele ser obrigatório, também já estão a antecipar o desconfinamento antes de ele se tornar efetivo. Isto já está a acontecer e, portanto, em última análise, quem vai decidir isto nem é a situação jurídica, o chapéu jurídico que nos vão por em cima da cabeça, é a atitude das pessoas em função daquilo que é a própria sensibilidade, sendo que há muitos portugueses ansiosos, não apenas por ir trabalhar. Estão ansiosos por ter vida e quando vier aí o verão ninguém segura os portugueses", garantiu.
