Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido durante a tarde hoje, Eduardo Cabrita afirmou que o controlo das fronteiras terrestres vai ser prolongado "para lá de 14 de maio".
"14 de maio, certamente não [reabertura das fronteiras]. Não antecipo nenhuma data", precisou o ministro, frisando que está "dependente do sucesso" de Portugal e de Espanha na luta contra a covid-19.
O controlo das fronteiras terrestres com Espanha está a ser feito desde as 23:00 do dia 16 de março em nove pontos de passagem autorizada devido à pandemia de covid-19.
Os pontos de fronteira em funcionamento são Valença-Tuy, Vila Verde da Raia-Verín, Quintanilha-San Vitero, Vilar Formoso-Fuentes de Oñoro, Termas de Monfortinho-Cilleros, Marvão-Valência de Alcântara, Caia-Badajoz, Vila Verde de Ficalho-Rosal de la Frontera e Vila Real de Santo António-Ayamonte.
No âmbito do controlo das fronteiras, estão impedidas as deslocações turísticas e de lazer entre os dois países, sendo apenas permitida circulação de transportes de mercadorias e de trabalhadores transfronteiriços.
Aos deputados, o ministro da Administração Interna sustentou que "o levantamento de fronteiras terá de ser feito com muita prudência" e "será feito em absoluto diálogo com as autoridades espanholas".
Portugal está desde domingo em situação de calamidade devido à pandemia de covid-19, depois de 45 dias em estado de emergência, que vigorou entre 19 de março e 02 de maio.
Questionado pela deputada do PAN Inês Sousa Real sobre a atuação das forças e serviços de segurança na situação de calamidade, Eduardo Cabrita sublinhou que "será pautada pelos mesmos princípios" do estado de emergência, mas "adaptada a circunstâncias que são diferentes".
Segundo o ministro, as polícias vão dar prioridade ao uso com segurança dos transportes públicos, à reabertura de espaços comerciais e de serviços públicos de atendimentos.
"As questões de circulação continuarão a existir naturalmente, mas serão situações menos visíveis no quadro de afetação de meios disponíveis", disse ainda.
