A ministra Francisca Van Dunem, que esta quarta-feira reuniu durante cerca de três horas com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), e a procuradora-geral da República (PGR) no sentido de preparem a reabertura dos tribunais, afirmou à saída, em declarações aos jornalistas, que a reabertura dos tribunais "deverá acontecer ainda este mês" e que também nas instalações dos tribunais o uso de máscara será obrigatório.
Lembrando que há um diploma no Parlamento "que visa revogar a norma que prevê a suspensão da prática dos atos judiciais, portanto, a partir do momento em que entra em vigor essa revogação, os atos judiciais passarão a ser praticados com mais intensidade" o que tornou necessário definir "as políticas que vão ser postas em prática no que diz respeito ao modo como os tribunais vão funcionar".
"Como também a medidas de natureza gestionária mais associadas a questões sanitárias e a precauções que vai ser preciso adoptar em cada um dos tribunais", acrescentou, vincando que "há uma grande convergência de pontos de vista entre o Governo e os representantes das magistraturas relativamente À necessidade de se reiniciar o trabalho".
Essas condições foram uma questão "já trabalhada e discutida em articulação entre os conselhos [de gestão das comarcas] e a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que definiram um conjunto de regras (...) para prevenir as possibilidades de contágio e para proteger quer os residentes dos tribunais - magistrados, oficiais de justiça -, quer as pessoas que os frequentam".
Neste sentido, revelou a ministra, nos tribunais haverá, "naqueles em que for possível", a regra de distanciamento de dois metros, a higienização dos espaços e equipamentos utilizados, e o uso obrigatório de máscara. "Ninguém poderá estar nas instalações dos tribunais sem máscara. Temos de respeitar este princípio", afirmou, lembrando que desde dia 4 de maio "é obrigatório o uso de máscara em espaços fechados".
É preciso retomar a atividade normal dos tribunais, sustentou Van Dunem, porque são órgãos de soberania que "estão no centro de resposta" que é necessário dar às pessoas e às empresas, que estão a atravessar a crise provocada pela pandemia.
A ministra explicou ainda que a atividade dos tribunais será retomada em "dois moldes", através de "atos presenciais obrigatórios", ou seja, com a presença física das pessoas, e "à distância", conforme já acontece atualmente, por via de dispositivos tecnológicos.
Oferta de máscaras?
A ministra da Justiça reiterou a ideia de que o Ministério da Justiça facultará máscaras aos funcionários judiciais e aos magistrados dos tribunais, mas esclareceu que "cabe aos advogados, como profissionais liberais que são, comprarem a proteção que irão usar numa diligência ou ato processual".
No entender de Francisca van Dunem, "não cabe ao contribuinte português estar a pagar aquilo que um profissional liberal vai usar no seu trabalho" e que pode ser debitado ao cliente ou constituinte.
