O anúncio foi feito hoje pelo Ministério da Administração Interna (MAI).

Em comunicado, o MAI refere que os protocolos homologado pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, foram celebrados no âmbito da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS) do Ministério da Administração interna e atribuem às autarquias a responsabilidade de elaborar os projetos de execução das obras.

Após a aprovação dos projetos de execução pelo MAI, serão celebrados "contratos interadministrativos para concretizar as empreitadas", cujas despesas, incluindo a fiscalização e a coordenação de segurança e obra, serão maioritariamente reembolsadas pelo Ministério.

Em abril foram homologados protocolos com as câmaras municipais de Oliveira de Azeméis (Aveiro) e de Sesimbra (Setúbal).

No município de Oliveira de Azeméis será construído um posto territorial da GNR na freguesia de Cesar, num terreno cedido pela autarquia, prevendo-se que o projeto de execução esteja concluído até outubro. O investimento estimado é de 1,075 milhões de euros.

No concelho de Sesimbra está prevista a construção de um posto territorial da GNR na Quinta do Conde, "estando o prazo de execução e o valor do investimento a ser apurados", de acordo com o MAI.

Já este mês, lê-se na nota, foram homologados protocolos com as autarquias de Murça (Vila Real), Covilhã (Castelo Branco), Palmela (Setúbal), Gondomar (Porto)e Vila Nova de Gaia (Porto).

No município Murça será reabilitado um edifício autárquico para instalar o posto territorial da GNR na vila, com um investimento estimado de 875,4 mil euros, prevendo-se que o projeto de execução esteja concluído até ao início do próximo ano.

Com a Câmara Municipal da Covilhã foram assinados dois protocolos, um relativo ao posto territorial da GNR em Unhais da Serra e outro para o posto territorial da Guarda em Tortosendo, estimando-se que os dois projetos de execução estejam concluídos até março de 2021.

O projeto de Unhais da Serra prevê a adaptação de instalações da Junta de Freguesia para receber um posto territorial da GNR, obra estimada em 118,8 mil euros (sem IVA). O projeto de execução será financiado pelo município.

O posto territorial da GNR em Tortozelo será construído num terreno cedido pela autarquia, estando o projeto de execução estimado em 1,075 milhões de euros.

Com a Câmara Municipal de Palmela, o Governo estabeleceu um protocolo para a construção de um posto territorial da GNR no Poceirão, "dado o mau estado de conservação das atuais instalações", segundo o comunicado do MAI.

O projeto de execução da obra, num terreno cedido pela autarquia e estimada em 1,075 milhões de euros (sem IVA), deverá estar concluído até ao início do próximo ano.

O protocolo estabelecido com a Câmara Municipal de Gondomar é referente à remodelação do posto territorial da GNR na vila de Fânzeres, instalado num edifício da Junta de Freguesia e com as áreas de apoio noutro prédio.

"Por proposta da autarquia, o espaço da antiga Escola Básica da Belavista nº.1 vai ser remodelado e adaptado para acolher as novas instalações da Guarda. O projeto de execução deverá estar concluído até ao início de 2021", é referido na nota.

Com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia foram assinados dois protocolos, um dos quais para a construção do posto territorial da GNR em Arcozelo. Os custos da obra, ainda em fase de estudo prévio, serão suportados pela autarquia.

O outro protocolo dá "continuidade ao processo de reabilitação da esquadra da PSP em Oliveira do Douro".

"Estando em curso as obras de recuperação do exterior do edifício, considerou-se necessário reabilitar parcialmente o seu interior. Ainda sem estimativa de custos, prevê-se que o projeto de execução fique concluído até ao início do próximo ano", indica o MAI.

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