Em nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que no processo é também arguido um arquiteto, acusado da prática de um crime de falsificação.
O MP considerou indiciado que o vereador agiu, no exercício das suas funções na Câmara de Fafe, com intenção de beneficiar a requerente num processo de licenciamento de obras particulares.
Para o efeito, terá despachado, em 2015 e 2016, no sentido de considerar a requerente titular de direito do local em que pretendia efetuar obras de fundo, "apesar de saber que ela era "mera arrendatária".
Diz ainda a acusação que o vereador também sabia que o senhorio "lhe negou consentimento" para as obras e se opôs no processo de licenciamento à sua realização.
Segundo o MP, o arguido arquiteto, "para que a requerente aparentasse no referido processo de licenciamento titularidade do direito a realizar a obra pretendida, fez constar, na memória descritiva e justificativa e na memória de adequabilidade que juntou ao processo de licenciamento, que à requerente assistia o dito direito por força do contrato de arrendamento, bem sabendo que tal não correspondia à verdade".
O despacho de acusação, do MP no Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga, está datado de 9 de março.
