O Plano contém metas "ambiciosas" para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, setor a setor, até 2030.
Num Conselho de Ministros quase todo dedicado à área do Ambiente e Florestas foi também aprovado o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, além de outros diplomas sobre a floresta, e a Estratégia Nacional para o Hidrogénio.
Em conferência de imprensa após a reunião do executivo o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, lembrou que o PNEC é uma consequência do Roteiro para a Neutralidade Carbónica, de acordo com o qual Portugal deve ser neutro em emissões de dióxido de carbono em 2050.
São objetivos, recordou, reduzir até 2030 entre 45% a 55% as emissões de gases com efeito de estufa, tendo como comparação os números de 2005.
"Até 2018 já reduzimos as emissões em 21%", disse o ministro, salientando que faltam ainda os dados provisórios de 2019, mas que, de acordo com o Eurostat, foram de menos 8,5%, "mais do dobro da União Europeia".
Lembrou ainda Matos Fernandes que em 2030 de toda a energia utilizada 47% será de fonte renovável, "o que significa que 80% da eletricidade que vier a ser produzida será produzida a partir de fontes renováveis".
O PNEC, apresentado publicamente numa primeira versão no ano passado e sujeito a "uma ampla participação da sociedade", "constitui o principal instrumento de política energética e climática nacional para a próxima década rumo a um futuro neutro em carbono", e "posiciona Portugal entre os países mais ambiciosos da Europa no combate às alterações climáticas", diz-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O documento, explica também em comunicado o Ministério do Ambiente, tem 58 linhas de ação e 206 medidas, entre elas o fim das duas centrais a carvão, a aposta na energia de fonte renovável, com a duplicação da capacidade de produzir energia solar, e a aposta nos gases renováveis, como o hidrogénio.
Diz-se no comunicado que para 2030 estão previstas medidas para a energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura e florestas, águas residuais e resíduos. Quer-se que nessa altura 20% da energia aplicada aos transportes seja renovável, e que haja um aumento das energias renováveis na produção de eletricidade de mais 15 gigawatts.
No plano agora apresentado são revistas as metas, por setores, da redução de emissões de gases com efeito de estufa.
Assim, no setor serviços a redução em 2030 será de menos 70%, nas residências de menos 35% de emissões, nos transportes menos 40%, na agricultura menos 11% e nos resíduos e águas residuais de menos 30%.
A resolução do Conselho de Ministros, diz ainda o Ministério no comunicado, revoga, a partir de 01 de janeiro de 2021, o Plano Nacional para as Alterações Climáticas 2030, o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Ação para as Energia Renovável (PNAER). Mas mantém-se até 2025 a Estratégia Nacional para Adaptação às Alterações Climáticas 2020.
