"A CAP não pode senão lamentar e condenar a forma como este conjunto de diplomas foi aprovado, à revelia do setor. Esta é uma prática a que o setor não estava habituado e que contraria uma prática de participação das partes interessadas no processo legislativo", considerou, em comunicado, a confederação presidida por Eduardo Oliveira e Sousa.
No documento, os agricultores sublinharam que o próprio Conselho Florestal Nacional não foi ouvido no processo, acrescentando que "a excecionalidade dos tempos" atuais "recomenda que o diálogo interinstitucional se faça ainda com mais vigor e regularidade, a bem da transparência e da eficácia legislativa".
Em causa está um conjunto de oito diplomas, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, que procede a alterações tendo em vista a "simplificação, descentralização e transferência de competências e responsabilidades" no âmbito das florestas.
No comunicado, divulgado na altura, o Governo referiu ainda que estas alterações pretendem assegurar uma "maior operacionalidade, competitividade e eficiência ao setor".
Para a CAP, este processo legislativo "enferma de ausência de diálogo e de concertação".
Os agricultores notaram ainda que Portugal "tem bem presente" os incêndios de 2017, acrescentando que, devido à não auscultação do Conselho da Floresta Nacional, bem como das associações do setor, o pacote de diplomas "não deveria ser publicado em Diário da República e entrar em vigor antes de ser discutido no local e instâncias próprias".
