"Aproveito para dizer que estamos em condições de iniciar os projetos-piloto dos cuidadores informais em junho", anunciou esta quinta-feira, no Parlamento, a ministra do Trabalho e da Segurança Social. Ana Mendes Godinho disse que houve a necessidade de adiar o início dos projetos-piloto porque não havia possibilidade de as juntas médicas fazerem a verificação [devido à pandemia], sendo isso possível a partir do próximo mês.
A ministra sublinhou ainda que os projetos avançarão "cumprindo o compromisso do pagamento de retroativos", para "garantir que as pessoas ficam protegidas no tempo que já decorreu".
Este passo será dado no próximo mês "precisamente porque é um momento importante" em que "temos que garantir também que conseguimos responder a quem precisa nesta fase", justificou.
O anúncio foi feito pela ministra na Assembleia da República, numa interpelação feita pelo PS sobre a resposta do Estado Social à pandemia.
Ana Mendes Godinho respondia assim a uma das perguntas do deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, que questionou sobre quando entrariam em vigor os projetos-piloto e se o Governo se tinha esquecido deles.
No início da semana, o deputado bloquista já tinha enviado uma carta à ministra questionando sobre as datas para a regulamentação final do Estatuto do Cuidador Informal, a entrada em vigor dos projetos-piloto e a data para que todos os cuidadores possam iniciar o processo de reconhecimento do seu estatuto de cuidador informal.
Estes projetos-piloto experimentais fazem parte do Estatuto do Cuidador Informal e preveem um novo subsídio a juntar aos já existentes da Segurança Social.
O Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado em 5 de julho de 2019 e estima-se que existiam em Portugal cerca de 800 mil cuidadores informais.
Recorde-se que anteriormente, o Governo tinha anunciado que os cuidadores informais residentes em 30 concelhos de Norte a Sul do país podiam pedir, a partir do dia 1 de abril, o seu estatuto junto dos serviços da Segurança Social.
"Aos cuidadores residentes nestes 30 concelhos serão atribuídos profissionais de referência, da área da Saúde e da Segurança Social, que farão um plano de intervenção que irá incluir medidas de acompanhamento, aconselhamento, capacitação e formação para o cuidador", lia-se no comunicado da altura.
Entre estas medidas está a "identificação dos cuidados a prestar pelo cuidador informal, bem como a informação de suporte a esses cuidados", e a "avaliação da qualidade de vida e sobrecarga do cuidador informal ou acesso a medidas de saúde e apoio social promotoras da autonomia, da participação e da qualidade de vida da pessoa cuidada".
O período de descanso necessário ficará também definido, sendo atribuído "preferencialmente aos cuidadores que sejam identificados como tendo maior necessidade", explicava então o Ministério tutelado por Ana Mendes Godinho.
No âmbito destes projetos-piloto, os cuidadores informais principais terão acesso ao novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, que tem o valor de referência de 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos. "Adicionalmente, os cuidadores informais principais que pretendam aceder ao regime do seguro social voluntário beneficiam de uma majoração de 25% no montante do subsídio", acrescentava.
Alcoutim, Alvaiázere, Amadora, Arcos de Valdevez, Boticas, Cabeceiras de Basto, Campo Maior, Castelo de Paiva, Coruche, Évora, Figueira da Foz, Fundão, Grândola, Lamego, Mação, Matosinhos, Mértola, Miranda do Corvo, Moita, Montalegre, Mora, Moura, Penafiel, Portimão, Sabugal, Seia, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila Real e Vimioso são os 30 concelhos com projetos-piloto.
