"A Covid-19 é uma doença profunda na economia e na vida económica e social. O primeiro objetivo era controlar a economia sem descontrolar a pandemia. Tivemos sucesso no controlo da pandemia", mas, na situação económica, "temos vivido a queda mais abrupta desde a grande recessão de 1929", começou por dizer o primeiro-ministro, na conferência de impresa que se seguiu à (longa) reunião do Conselho de Ministros, desta quinta-feira.
Torna-se, assim, imperioso "mitigar" agora os efeitos da crise. Entre eles, elencou o chefe do Governo o número de desempregados que se cifrou "nos 100 mil, em três meses", e dar resposta "aos 804 mil trabalhadores" abrangidos pelo lay-off.
No essencial, o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), hoje aprovado, procura responder a "três vetores essenciais," designadamente: "Apoiar empresas, sustentar o emprego e apoiar o rendimento das famílias".
Neste domínio, António Costa anunciou um reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se traduzirá na "consolidação laboral dos 2.800 profissionais que contratámos e no reforço de mais 2.700 profissionais a contratar até ao final do ano".
Está ainda previsto o reforço da capacidade de cuidados intensivos, destacando o governante que, "em nenhum momento da crise, estivemos em risco de esgotar a resposta do SNS". O objetivo passa agora por atingir a média europeia de 11,5 camas de medicina intensiva por 100 mil habitantes.
Numa ótica de reforço da resposta aos idosos independentes, os serviços de cuidados primários vão passar a fazer o acompanhamento de idosos institucionalizados em lares.
Aprovámos em Conselho de Ministros o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). É transversal a várias áreas e procura, nos próximos seis meses, amortecer o impacto desta crise e projetar com força e ânimo o relançamento da economia e recuperar da crise social. #peespt pic.twitter.com/Ggfi713mYr
— António Costa (@antoniocostapm) June 4, 2020
Escola pública
Valorizando a resposta que a escola pública deu no âmbito da pandemia, já que continuou a assegurar a aprendizagem à distância, Costa revelou o "compromisso de reforçar e assegurar a universalização da escola digital com um investimento de 400 milhões de euros que será realizado ao longo deste programa".
Proteção dos rendimentos
"A perda de rendimentos não é uma forma de superar a crise. É um multiplicador da recessão", considerou o primeiro-ministro, reforçando que a estratégia do Governo passa pela "proteção daqueles que menos têm".
Será por isso adotado um "conjunto de medidas que visam apoiar rendimentos. E em junho será pago um complemento de estabilização. É uma medida de pagamento único que visa compensar a perda salarial relativamente a um mês de lay-off, com um mínimo de 100 euros e um máximo de 350 euros para todos aqueles que têm rendimentos até dois salários mínimos nacionais".
Em relação ao abono de família, haverá um pagamento extraordinário para famílias dos 1.º, 2.º e 3º escalões, que será pago em setembro. "Iremos proceder à prorrogação automática, até dezembro, do subsídio social de desemprego. Os titulares do Rendimento Social de Inserção e do abono de família verão as prestações atualizadas em função ao rendimento do mês em que o solicitam e não dos anteriores".
António Costa deixou uma palavra especial a quem trabalha no setor cultural. É importante que o setor "retome a normalidade" e é possível fazê-lo "em segurança". Para incentivar a programação, lembrou que está prevista mobilização de 30 milhões de euros.
O Governo prevê ainda uma verba de 750 mil euros para apoiar a adaptação de salas para ao contexto do Covid e mais três milhões de euros para apoiar salas independentes.
Sublinhou Costa a importância de intevir no mercado da habitação, que estava sob forte proteção antes da pandemia. Para responder à necessidade das famílias, o Estado vai apoiar programas municipais em curso de arrendamento acessível de longa duração. Há também um programa de alojamento de emergência.
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Políticas ativas de emprego
"É fundamental desenvolver políticas ativas de emprego para combater o desemprego e reabsorver trabalhadores que perderam o posto de trabalho. Estas são medidas direcionadas para grupos alvos, como sejam os jovens, pessoas portadoras de deficiência, ou para territórios específicos ou ainda para empresas que precisam de modernizar recursos humanos", revelou.
Requalificação profissional
No âmbito da formação e da requalificação profissional dos desempregados, sublinhou o primeiro-ministro que "a formação é uma mais-valia para a empregabilidade", aproveitando ainda para sublinhar que foram desenhados três programas em parceria com os politécnicos, outras entidades de ensino superior e empresas.
Trata-se de formações curtas que se destinam a 10 mil jovens e adultos nos politécnicos e a 10 mil pessoas no ativo no ensino superior. Há ainda dez mil formações de pós-graduação destinadas quer a desempregados, quer empregados, cujas empresas queiram proceder à requalificação dos seus recursos humanos.
Apoio ao emprego na retoma
"O lay-off garantiu que não se perdessem muitas centenas de milhares de postos de trabalho. É, contudo, uma medida fortemente penalizadora do rendimentos dos trabalhadores e exige um volume de recursos por parte do Estado", indicou.
O Governo optou então por "organizar a transição do lay-off simplificado" e as empresas de atividades económicas que vão continuar a estar encerradas por força da lei, como discotecas, podem continuar a beneficiar do regime de lay-off simplificado.
Já para as empresas que decidem estar em condições de retomar a atividade, é atribuído um prémio de dois salários mínimos nacionais por cada trabalhador que tenha estado em lay-off e deixe de estar, com a contrapartida da manutenção do nível de emprego da empresa por oito meses.
Há ainda empresas que "vão ter de continuar a reduzir a sua atividade" e, neste sentido, foi adotado "um novo regime de apoio à retoma. O objetivo é que as empresas vão retomando a atividade à medida das oportunidades do mercado".
Com este novo regime, "consoante o número de horas que é reduzido", no primeiro trimestre, já a partir de agosto, o trabalhador deixa de receber 66% e passa a auferir entre 77% e 83% e, a partir de outubro, entre 88% e 92% do seu salário.
Pagamentos por conta
O primeiro-ministro salientou a necessidade de nos preocuparmos com a "liquidez das empresas" e, neste sentido, foram "adotadas medidas relacionadas com a isenção total do pagamento por conta do IRC em função da perda de rendimentos".
As empresas com quebra superior a 20%, terão uma isenção de 50%, enquanto que as que tiveram quebras superiores a 40%, não farão o pagamento por conta este ano.
Está previsto o reforço das condições de acesso ao financiamento nos próximos meses. Neste domínio, "vão ser reforçadas as linhas de crédito para financiar nos projetos, novas medidas para aumentar a liquidez de empresas ou a sua restruturação".
Moratórias (prolongadas)
"Fica garantido o regime de moratórias bancárias até 31 de março de 2021" e, para além do crédito hipotecário, esta moratória será aplicada também a despesas de saúde.
Apesar de a economia ter sido o foco destaque conferência, o primeiro-ministro reforçou que neste "processo de recuperação da nossa liberdade é essencial prosseguir sem incidentes e para isso acontecer é fundamental que todos cumpram as regras e que ninguém relaxe a achar que o pior já passou", advertiu.
Afirmando que Portugal está melhor do que esteve no passado em relação à covid-19, António Costa deixou um aviso: "Se relaxarmos e fingirmos que não acontece nada, ah, isso não tenham a menor das dúvidas de que voltaremos a estar numa situação tão má como a dos piores momentos que já tivemos desta crise". "Tudo depende de nós continuarmos a manter a nossa disciplina", concluiu.
Recorde aqui a conferência de imprensa:
Em direto: Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/H3GwmUTcJo
— República Portuguesa (@govpt) June 4, 2020
[Notícia atualizada às 21h01]
