"Este programa é fundamental para estabilizarmos até ao final do ano". Foi assim que começou a entrevista do primeiro-ministro na TVI, poucos minutos depois de ter estado a apresentar ao país o Programa de Estabilidade Económica e Social e de ter pedido aos portugueses para que "cumpram as regras" e que não relaxem.
Em causa está o "choque brutal" que o país sofreu fruto da pandemia de Covid-19. "De um dia para o outro, foi como se o céu tivesse desabado. Tivemos uma queda abrupta. De repente, tudo mudou, portanto temos de nos reajustar e de recomeçar. Felizmente terminámos o ano passado com um saldo orçamental positivo; [e] tínhamos um conjunto de investimento em carteira muito importante".
O orçamento suplementar que "vamos aprovar para a semana, não adia nenhuma das medidas do OE2020, nem recua nenhuma das medidas adotadas nos últimos cinco anos. Conseguimos fazer um reforço em relação ao esforço que tínhamos já este ano", assegurou.
As estratégias viabilizadas pela União Europeia permitiram ter margem "para adotar algumas destas medidas que de outra forma não teríamos, como o lay-off implementado até agora, e a próxima medida de apoio à retoma empresarial, que vai ter custo de 2,5 mil milhões de euros - o que é astronómico - mas que é uma medida elegível por uma das linhas de financiamento já aprovadas pelo Eurogrupo e que será disponibilizada nos próximos meses”.
Mais ainda. "Há outras medidas, que resultam da margem que temos da gestão orçamental, que obviamente vai estar pressionada pela queda abrupta da receita e um aumento da despesa". Mas, entende o chefe do Governo, "se não fizermos este esforço de estabilização dos rendimentos, de apoiar e manter as empresas vivas nesta fase, quando chegarmos a altura do relançamento da economia, que há de ser quando já tivermos as verbas do quadro de recuperação da União Europeia disponíveis, não teríamos músculo necessário". Esta fase, acredita, "há-de ser no próximo ano”.
Na entrevista a partir do Palácio de S. Bento, o primeiro-ministro sublinhou que torna-se imperioso "estabilizar a situação até ao final do ano, dar perpetiva para o próximo semestre, para que a confiança se vá instalando". Isto porque, acredita Costa, "toda a gente tem consciência do drama", referindo-se aqui ao desemprego que, em três meses, ascendeu aos 100 mil trabalhadores.
Esta é a fase de estancar a hemorragia, que é fundamental para passarmos à fase seguinte (António Costa)
Recordando as medidas de redução ou até mesmo isenção total do pagamento por conta do IRC, António Costa vincou que "não há plano que nos salve da dor, esta crise está a doer e vai doer. Esta é a fase de estancar a hemorragia, que é fundamental para passarmos à fase seguinte. O relançamento da economia tem de ser fixado quando houver terreno sólido para o fazer. Só há terreno sólido quando tivermos uma perspetiva da economia global. A economia depende em 44% das exportações e, enquanto o mundo estiver parado, dificilmente nós podemos ter uma perspetiva clara das exportações".
15 mil milhões de Bruxelas vão pagar a fatura?
Esse montante só será utilizável, "na sua generalidade", em janeiro do próximo ano. Há, porém, duas pequenas partes que poderão ser utilizáveis a partir de outubro. Uma delas diz respeito ao apoio à solvência das empresas, "que estará disponível em outubro e daí a urgência de avançar com criação do Banco de Fomento. E a outra medida é parte do programa 'React', que financia parte da despesa em saúde, emprego e que pode ser utilizada a partir de outubro".
Questionado se acredita efetivamente no Banco de Fomento, o primeiro-ministro foi perentório, sublinhando que tal não seria possível "se o Governo não tivesse feito o trabalho de casa. Já temos uma aprovação provisória por parte Comissão para criar um verdadeiro um banco de fomento, que não se limite a receber dinheiro do Banco Europeu de Investimento para entregar aos bancos comerciais, e fazer chegar às empresas".
Recusou o governante que esta seja uma crítica ao sistema bancário. "Os bancos promocionais, como existem na Alemanha, têm uma natureza própria e diferente da banca comercial. Era uma ferramenta que nos faltava".
"Cenário muito negro" em 2021
António Costa admitiu um "cenário muito negro" em 2021 com uma recessão de 6,9% e uma taxa de desemprego de 10% em consequência da crise provocada pela pandemia de Covid-19.
"Prever uma recessão de 6,9% é um cenário negro. Não é ser otimista", afirmou António Costa. Três meses após o país ter parado parcialmente devido à pandemia, com o confinamento e muitas empresas com atividade total ou parcialmente parada, o governante admitiu que "houve um grande sacrifico dos trabalhadores" e afirmou que o programa aprovado hoje [quinta-feira] em Conselho de Ministros "é fundamental para estabilizar as expectativas das famílias e trabalhadores".
A pandemia e o apoio às famílias
O governante socialista anunciou esta quinta-feira, na conferência de imprensa no fim do Conselho de Ministros, medidas de apoio às famílias, designadamente no âmbito do abono de família e no complemento de estabilidade. E na TVI esclareceu que "o abono de família é para todas as pessoas que estão nos 1.º, 2.º e 3.º escalão e haverá depois um abono suplementar em setembro, que é o mês crítico com o regresso às aulas. É uma mensalidade a mais".
Já o complemento de estabilidade visa "mitigar de alguma forma a perda de rendimento que as pessoas tiveram ao longo destes meses. Portanto, são abrangidos todos os que estiveram em lay-off em abril ou maio, e variará consoante a perda de rendimento que tiveram, num mínimo 100 euros e num máximo 300 euros, e que tenham um salário até dois salários mínimos nacionais".
Comparação com europeus? "Nós estivemos bem"
Para António Costa, “há um dado incontornável” na análise dos números da pandemia. "Em qualquer que seja o critério de comparação com a generalidade dos países europeus, nós estivemos bem. Nos testes por 100 mil habitantes, temos um número que é muito superior. Temos uma percentagem de mortos por 100 mil habitantes inferior, e uma percentagem de doentes infetados inferior".
Um dos mais importantes critérios para Costa mede o número de testes realizados e a percentagem de casos. "Quanto mais testar, mais casos vou encontrar. Se o número de novos casos se vai mantendo estável ao longo do tempo, apesar do esforço de aumento da testagem, isto é um bom indicador. Esse é o critério".
Afirmou ainda o governante que, "quando começámos a desconfinar", sabíamos inevitavelmente que "íamos ter um grande aumento do número de casos, mas felizmente não é o que está a acontecer”.
E o caso de Lisboa?
Há uma semana, "quando decidimos adiar em Lisboa a abertura de alguns serviços, fizemo-lo porque tínhamos uma grande incerteza que era saber se o crescimento de novos casos indiciava descontrole ou não. O que fizemos foi um trabalho muito intenso por parte da saúde publica de identificação sobre quem são estes novos casos".
Foram retiradas duas conclusões, a primeira permitiu concluir que "não é um problema do conjunto da área metropolitana de Lisboa. O grosso do problema está centrado em cinco concelhos mais populosos, Lisboa, Sintra, Loures, Amadora, Odivelas. Nestes concelhos, o problema está generalizado? Não. Está relativamente localizado não em bairros, mas no tipo de atividade que as pessoas desenvolvem, sobretudo na construção civil e em empresas de trabalho temporário, que circulam bastante e têm interação grande entre si. Identificado o problema, permitiu à saúde pública atuar".
Foram realizados 17 mil testes nestas atividades, sendo que "apenas 4% foi dado como positivo". E há aqui, neste universo, uma lição importante: "É que todos eles estão assintomáticos e estão na casa dos 20 e 40 anos".
Acredita, pois, o governante que "não precisamos de cercas, mas de grande disciplina individual. Precisamos de confinamento domiciliário para os casos positivos, como temos feito desde o início. Esta pausa foi importante para esclarecer isto, porque a única forma que temos de retomar a atividade é com confiança. Só a confiança vence o medo”.
"Nunca houve, nem nunca haverá qualquer mudança no Governo que seja secreta"
No final da entrevista, António Costa foi questionado sobre se Mário Centeno ainda é o seu ministro das Finanças. O primeiro-ministro foi perentório: “Tenho a certeza de que ele é o meu ministro de Estado e das Finanças, tive 10 horas de oportunidade com ele hoje para confirmar isso”.
E durante quanto tempo? "Durante o tempo que for. Todos nós estamos a prazo na vida a partir do momento em que nascemos, e todos nós estamos a prazo em funções até deixarmos de estar", respondeu.
“Há uma coisa que pode ter certeza: nunca houve, nem nunca haverá qualquer mudança no Governo que seja secreta. Se um dia houver uma remodelação, isso não há-de ser segredo. Acha que se consegue mudar um ministro das Finanças em segredo?".
[Notícia atualizada às 23h01]
