Horas após ter sido divulgado "excepcionalmente" pela Direção-Geral da Saúde (DGS) o parecer técnico realizado pela autoridade de saúde sobre a Festa do Avante!, Marcelo Rebelo de Sousa apontou que a difusão pública do documento "não é um favor que se faz é o cumprimento de um dever".
"Há o direito à informação sobre as tomadas de decisão, particularmente, as mais significativas, da Administração Pública portuguesa. Portanto, não é um favor que a Administração Pública faz", alertou o Presidente da República, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a Faro, após a DGS ter argumentado que a publicação do parecer tinha sido decidida com base no "interesse público" manifestado e em prol da "tranquilidade social" no que diz respeito ao evento comunista.
O Chefe de Estado saudou, contudo, o facto de, "finalmente", ter surgido o parecer e de ter "sido publicitado", apesar de ter confessado, também, que "preferia" ter conhecido "as regras há mais tempo" e "não porque houve a insistência para que fossem divulgadas, mas sim porque havia um dever óbvio e cívico de divulgação".
Reparando ainda que o parecer é revelado num período muito próximo da realização da Festa do Avante! (cinco dias), Marcelo Rebelo de Sousa adiantou que ainda não teve possibilidade de debruçar-se sobre o documento e construir um juízo sobre o mesmo. "Vou examinar as regras antes de opinar sobre elas", frisou.
Confrontado pelos jornalistas sobre as medidas avançadas pela DGS, o Presidente da República reiterou não querer precipitar-se em avaliações sem ter o conhecimento das medidas, considerando que este é um momento particularmente sensível no que refere à credibilidade das instituições na luta contra a Covid-19. "É muito importante - num momento em que infelizmente não há uma evolução positiva da pandemia no nosso país (...), em que na Europa há muito cuidado em autorizar manifestações de grupo muito significativas - que os portugueses fiquem convencidos, em termos de credibilidade, das instituições da solução adoptada", sustentou.
O parecer com medidas sanitárias para Festa do Avante! foi divulgado, no início da tarde desta segunda-feira, pela DGS. Entre as várias orientações, destaca-se um corte de cerca de 50% da lotação apontada inicialmente pelo PCP (33 mil pessoas), situando-se agora nas 17 mil pessoas.
Em conferência de imprensa, a DGS sublinhou ainda que a tipologia do evento "acarreta diferentes riscos" e a organização "tem a responsabilidade de aplicar medidas de redução de risco e de cumprir, promover e garantir o cumprimento da legislação vigente aplicável, bem como das normas, orientações e recomendações da DGS, durante todo o período de duração do evento, atendendo ao risco existente de infeção por SARS-CoV-2 e ao risco para a saúde pública por propagação da doença Covid-19".
Entretanto, o PCP também já revelou o plano de contingência realizado pelo partido para o certame político-cultural comunista, sublinhando-se que, segundo o documento, o evento só irá ter lugares sentados nos diversos espetáculos, incluindo no maior e principal palco.
