"Esta prática tem-se consubstanciado em constantes recolocações transitórias de largas centenas de oficiais de justiça, em núcleos diferentes daqueles em que prestavam serviço. Sucede que uma tal situação, para além de atentatória do direito das pessoas à organização da sua própria vida pessoal e familiar é, ainda, altamente discricionária", diz o SOJ, em comunicado.
O sindicato alega que a medida é discriminatória ao "privilegiar uns, em detrimento de outros, sem que a generalidade seja auscultada previamente".
No entender do SOJ, não é admissível que se mudem postos de trabalho -- por vezes afastados dezenas de quilómetros -- de um dia para o outro, "simplesmente por incapacidade de gestão", observando que as "pessoas não são mobiliário", para serem assim movimentadas.
"Gerir é prever. Somos conhecedores de que faltam mais de um milhar e meio de oficiais de justiça nos tribunais, mas, se a "manta é curta", a resposta não é "destapar de um lado para colocar noutro", sustenta o sindicato.
O SOJ manifesta a convicção de que os mais altos responsáveis pelo Ministério da Justiça "desvalorizam a proatividade e, consequentemente, aguardam que os tribunais colapsem para, posteriormente, enunciarem medidas mitigadoras.
"A isto chama-se `reagir´ que tem como verbo oposto `agir´, no sentido de prever um horizonte e de o alcançar. Estamos perfeitamente conscientes de todo o estado calamitoso da Justiça, por opção política, mas não estamos acomodados, pelo que não aceitaremos, de ânimo leve, que se continuem a violentar os mais elementares direitos dos trabalhadores, desrespeitando-os, bem como às suas famílias", adverte o sindicato.
O sindicato refere ainda que estará atento e não deixará de exigir ao Ministério da Justiça e ao Centro de Estudos Judiciários que assumam as suas responsabilidades, na "importância vital de dotarem os `gestores´ de capacidade crítica de gestão, nomeadamente, de recursos humanos".
Os tribunais portugueses retomaram a sua atividade normal, após as férias judiciais de verão, na passada terça-feira.
