O empenho foi assinalado numa conferência de imprensa esta quinta-feira em Lisboa, que juntou quatro ministros para fazer um balanço o primeiro ano do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações.
Augusto Santos Silva, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, e Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, fizeram aos jornalistas um balanço do documento interministerial aprovado em agosto de 2018 e destacaram as principais medidas tomadas até agora por cada ministério.
"A pandemia não parou a nossa ação (...) mantemos o nosso compromisso com migrações ordenadas, regulares e seguras", disse Eduardo Cabrita, acrescentando que as migrações estarão no "centro da estratégia" do país para as próximas décadas.
Das medidas do Ministério que tutela, o ministro lembrou primeiro a de março, de regularização extraordinária e transitória de imigrantes com pedidos de autorização de residência pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o que lhes permitiu nomeadamente acesso a cuidados de saúde.
A medida, disse Eduardo Cabrita, beneficiou até agora 246.233 cidadãos estrangeiros.
O ministro destacou ainda as medidas que alargam os prazos de validade de autorizações e renovações de residência, "o que dá mais estabilidade" aos migrantes, e salientou que "mesmo em tempo de pandemia Portugal foi atrativo" para pessoas de outros países.
E explicou-o com números: em dezembro havia 588.000 cidadãos com estatuto regular e a 31 de agosto o número tinha subido para 633 mil.
Eduardo Cabrita destacou ainda outra medida, a possibilidade de renovação automática, online, das autorizações de residência, tendo já sido renovadas 59.373 autorizações.
O ministro lembrou que além da regularização extraordinária, devido à pandemia de covid-19, o Governo tomou a medida de reconhecer documentos estrangeiros, uma medida com um "prazo de validade" que vai até ao final do mês mas que deverá ser prorrogada.
"Não antecipo decisões do Conselho de Ministros, mas diria que estamos de acordo em o prazo ser prorrogado", disse, acrescentando que "há garantia" de que esse prazo que termina a 30 de outubro será "significativamente renovado".
Na área do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a ministra Ana Mendes Godinho salientou como das medidas mais relevantes a atribuição de um número de identificação de segurança social na hora, que desde janeiro abrangeu mais de 100 mil pessoas.
A ministra referiu ainda o "Programa Regressar", criado no ano passado e destinado a proporcionar condições e atrair o regresso de emigrantes a Portugal, tendo abrangido 3.523 pessoas, nomeadamente do Reino Unido, França e Suíça.
Mariana Vieira da Silva destacou a revisão do modelo de ensino de Português como língua de acolhimento, fazendo turmas mais pequena ou maiores conforme a necessidade, flexibilizando horários e alargando a rede de locais e entidades de aprendizagem, e lembrou ainda a duplicação dos gabinetes e inserção profissional dirigidos especialmente a imigrantes e respostas nas áreas da habitação e apoio a pessoas carenciadas.
E Augusto Santos Silva destacou os acordos internacionais e parcerias com países de transito de imigrantes e a cooperação portuguesa com a Guiné-Bissau e Cabo Verde para melhorar a capacidade destes países na gestão das fronteiras.
O ministro salientou também o aumento de 60% e candidatos ao Ensino Superior de emigrantes e seus familiares, face ao ano passado, na sequência da campanha para promoção do contingente reservado aos emigrantes e seus familiares no Ensino Superior.
O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pelas Nações Unidas em 2018 e em agosto do ano passado o Governo português aprovou o Plano Nacional de Implementação, do Pacto, com 97 medidas, divididas por cinco eixos estratégicos e 23 objetivos.
Das 97 medidas, diz o Governo que 78 estão em execução e que 42 medidas estarão implementadas até ao fim do próximo ano. Estão, em termos gerais, envolvidas na execução das medidas 16 áreas governativas e 27 entidades.
O executivo realçou quando da aprovação do Plano, no ano passado, que Portugal era um dos primeiros países a nível mundial a avançar para a concretização de um plano nacional fundamentado nos princípios do Pacto Global.
Esta quinta-feira, por videoconferência, o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), António Vitorino, lembrou também que Portugal "foi dos primeiros, se não o primeiro" a apoiar o Pacto Global e a aprovar um Plano nacional.
"A OIM congratula-se pelas boas práticas e incentiva o Governo a incluir plenamente os migrantes nos planos de recuperação" da pandemia, disse António Vitorino.
