O Conselho de Ministros decretou o aumento das restrições e determinou o Estado de Calamidade em Portugal. O anúncio foi feito por António Costa no final da reunião do Executivo. O primeiro-ministro referiu as oito medidas que entrarão em vigor e destacou que a Covid-19 tem tido uma "evolução grave" no nosso país.
Situação de calamidade
A partir das 00h00 de quinta-feira e até 31 de outubro, o território nacional passa todo a estar em situação de calamidade, uma subida do nível de alerta uma vez que até hoje o país estava em situação de contingência.
A situação de calamidade é o nível máximo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil.
António Costa explicou que o objetivo desta decisão é possibilitar "tomar as medidas que se justifiquem sempre que necessário, desde as restrições de circulação a outras medidas que em concreto se venham localmente a considerar".
Proibição de ajuntamentos de mais de 5 pessoas
Com a entrada em vigor da situação de calamidade, passam a ser proibidos os ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas.
Esta limitação, de acordo com o chefe do executivo, também se aplica a outras espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração, com exceção de se tratar de coabitantes.
Casamentos, batizados e outras festas familiares com limite de 50 pessoas
Os eventos de natureza familiar, como casamentos, batizados e outros, que sejam marcados a partir de hoje, estão limitados a um máximo de 50 participantes.
O primeiro-ministro sublinhou que, nesses mesmos eventos familiares, "todos terão de cumprir as normas de afastamento físico e de proteção individual, como seja o uso de máscara".
Festejos académicos impedidos
Nas universidades e politécnicos passa a não ser permitido realizar festejos académicos e atividades de caráter não letivo ou científico".
António Costa referiu que têm que se "evitar a todo o custo" cerimónias de receção de caloiros e outro tipo de festejos que implicam ajuntamentos para que não se repitam circunstâncias que já se verificaram de contaminação em eventos desta natureza.
Mais fiscalização e coimas mais pesadas para incumprimento em lojas e restaurantes
O Governo quer que as forças de segurança e à ASAE reforcem as ações de fiscalização do cumprimento das regras, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração.
No caso de haver incumprimento, especialmente nas lojas, restaurantes ou outros espaços de restauração, foi decidido o agravamento até 10 mil euros das coimas aos estabelecimentos que "não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e ao afastamento necessário".
Máscaras na via pública e app StayAway Covid: Entre o apelo e a obrigatoriedade
Entre as medidas para combater a pandemia, o primeiro-ministro começou por "recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública sempre que haja outras pessoas na via pública e também a utilização da aplicação stayaway covid e a comunicação através desta aplicação sempre que haja um teste positivo".
No ponto seguinte dos anúncios veio a proposta de lei, que o Governo fará chegar entre "hoje ao final do dia e quinta-feira de manhã", para que seja obrigatório o uso de máscara na via pública e a utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral e escolar.
Assim, de acordo com António Costa, o executivo vai pedir a parlamento "uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de uso da máscara na via pública - com o óbvio bom senso de só nos momentos em que há mais pessoas na via pública - e também da utilização da aplicação stayaway covid em contexto laboral, escolar e académico, nas Forças Armadas e nas Forças de Segurança e no conjunto da administração pública".
Consulte aqui um resumo do imposto pelo Executivo de António Costa
