"Há um vazio no decreto do estado de emergência que define os encerramentos, mas não define quando podem abrir (...). Começamos a ver anúncios e pedidos de médias superfícies para abrir às 06:30. Ou isto é para pensar como uma estratégia de confinamento e utilização minimalista dos serviços ou fica difícil explicar às pessoas o objetivo de tudo isto", defendeu Eduardo Vítor Rodrigues.
Em declarações à agência Lusa a propósito de uma reunião que hoje juntou no Porto vários autarcas e os secretários de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, e da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, o líder da AMP disse saber que esta "clarificação" não será dada pelos governantes com quem reuniu à tarde, mas contou que esta foi "uma das dúvidas e preocupações" que esteve em cima da mesa.
"O Conselho de Ministros tem de dizer se faz sentido ou não permitir mais uma exceção. Isto pode ser entendido como uma coisa estranha que viola o espírito das regras. Não percebo o caso do Pingo Doce, porque que eu saiba não houve pronuncia de nenhum Município. E se não contactaram os Municípios, o Governo tem de se pronunciar", referiu.
A Jerónimo Martins anunciou hoje que vai antecipar a abertura da "maioria das suas lojas" Pingo Doce para as 06:30, no fim de semana, devido às limitações de circulação impostas pelas medidas de contingência da covid-19.
Usando este exemplo, Eduardo Vítor Rodrigues afirmou à Lusa que não lhe parece "normal" que se crie um regime de saída mínima para questões absolutamente essenciais, mas a seguir, já que não pode estender o horário para a frente, se estenda horários para trás".
"Julgo que isto atrapalha a comunicação. Não posso andar a dizer às pessoas 'fique em casa e se precisar de ir ao supermercado, vá só mesmo, mesmo se precisar' e depois existem exceções. São exceções que podem ser mal interpretadas", frisou Eduardo Vítor Rodrigues.
Para insistir na tese de que são necessárias "medidas generalizadas e critérios de razoabilidade", e revelando que recebeu "mensagens de autarcas a pedir clarificação", o também presidente da câmara de Vila Nova de Gaia deu outros exemplos que podem gerar dúvidas.
"É que depois vem a Decathlon [cadeia comercial ligada ao material desportivo] dizer: 'vendemos produtos desportivos e o desporto não está proibido e pode-se fazer desporto nos arredores de casa, logo queremos abrir às 08:00 em vez de ser às 10:00'", exemplificou para exigir "uma postura coletiva".
"Acho que no estado de emergência não deve ser cada câmara por si só a decidir o que lhe apetece. Se não eu [Gaia] decido de uma maneira, o Porto decide de outra, Matosinhos e Gondomar de outra, e os clientes rodam pelos concelhos", alertou.
Eduardo Vítor Rodrigues defendeu que "as cadeias [comerciais] têm papeis a cumprir", sendo um deles "perceber o espírito da decisão" do Governo de decretar o estado de emergência.
"E o espírito da decisão é manter o mais possível as pessoas em casa e utilizar as exceções para valorizar a relação com os clientes à custa do reforço da entrega ao domicílio e das compras 'online' (...). Abrir às 06:30 um supermercado, parece-me exagerado. Não estamos a falar de farmácias abertas 24 horas por dia", considerou.
Já sobre a reunião com os secretários de Estado, que decorreu num dia em que os governantes visitaram o distrito do Porto no âmbito do acompanhamento da situação epidemiológica na região, o presidente da AMP disse ter saído "confiante".
"Francamente sai mais confiante porque ao contrário do que tem sido noticiado nos últimos dias, percebi que há uma rede montada de cuidados para doentes covid e não covid no setor social e no privado. Isso permitiu que resistíssemos na região Norte ao impacto das últimas semanas. Isso foi explicado a propósito do [Centro Hospitalar] Tâmega e Sousa. A explicação foi muito tranquilizadora. A ARS-N [Administração Regional de Saúde do Norte] andou muito bem", resumiu Eduardo Vítor Rodrigues.
O autarca revelou que foram pedidas orientações e atenção para o desporto de formação de forma a "reforçar os instrumentos de controlo de comportamentos", bem como reforço da articulação com a Segurança Social nas Instituições Particulares de Segurança Social.
"Uma parte da evolução positiva de tudo isto vai depende mais do que das medidas em si mesmo, do seu cumprimento. Há aqui um esforço de sensibilização das pessoas. Os presidentes de câmara sentiram essa responsabilidade", concluiu.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,26 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 3.103 em Portugal.
