O Governo determinou em Conselho de Ministros, que esteve reunido durante quase sete horas, que será necessário apertar o 'cerco' nos próximos fins de semana. Como anunciou o primeiro-ministro, foi decretado o encerramento de estabelecimentos comerciais - incluindo lojas de centros comerciais - e de restauração entre as 13h de sábado e as 8h de domingo e as 13h de domingo e as 8h de segunda-feira. Atualizada foi também a lista dos concelhos de elevado risco - de 121 para 191.
"Vimo-nos forçados a eliminar qualquer tipo de equívoco e, para que isso aconteça, fica determinando o encerramento a partir das 13h de sábado até às 8h de domingo e das 13h de domingo até às 8h de segunda-feira de todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração", anunciou António Costa.
Mas há exceções para esta regra, que serão aplicáveis aos estabelecimentos que já praticavam horários de abertura anteriores às 8h e para consultórios, farmácias, bombas de gasolina, retalho alimentar com porta direta para a rua.
Quanto à restauração, "só poderá funcionar a partir das 13h para proceder à entrega domiciliar".
A regra é: às 13h, tudo fechado"
Esta decisão surge na sequência do que o chefe do Executivo classificou como "equívocos", que abriram a "porta a que, por um lado, tenha havido um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra". Por isso, "a regra é: às 13h, tudo fechado" e "temos de ficar em casa".
O @govpt tem procurado gerir o equilíbrio entre controlar a pandemia e perturbar o mínimo a vida das pessoas. Uns acham as medidas tardias, outros pedem que sejam adiadas; uns que são insuficientes, outros que são excessivas. A regra é simples: ficar em casa, para bem de todos. pic.twitter.com/VIU3mWUM2e
— António Costa (@antoniocostapm) November 12, 2020
Lista de concelhos 'no vermelho' foi alterada
Como António Costa já tinha avançado, o Governo alterou a lista de concelhos que estava abrangida pelas medidas mais restritas (consulte aqui a lista atualizada). "A partir das 00h00 de sexta-feira, dia 13, Moimenta da Beira, Tabuaço, São João da Pesqueira, Mesão Frio, Pinhel, Tondela e Batalha deixarão de estar abrangidos pelo Estado de Emergência".
Em contrapartida, "temos a lamentar que 77 concelhos" passam a estar abrangidos, a partir das 00h00 da próxima segunda-feira, 16 de novembro, pelas medidas do Estado de Emergência. Com esta alteração, passam a ser um total de 191 os concelhos a fazer parte da lista dos com risco elevado.
Adiantou ainda o primeiro-ministro que foi prorrogada "a declaração da situação de calamidade, em todo o território nacional continental, até às 23h59 do dia 23 de novembro".
Na conferência de imprensa, Costa não fechou a 'porta' a uma renovação do Estado de Emergência, pese embora considere que é ainda prematuro antecipar esse cenário. "No próximo Conselho de Ministros, teremos naturalmente a oportunidade de apreciar a necessidade de prolongar o Estado de Emergência. É ainda prematuro qualquer antecipação para reduzir a intensidade das medidas, mas entendemos que se justificará uma diferenciação das medidas no conjunto dos concelhos mais atingidos".
Com efeito, acrescentou ainda, "é necessário adequar e ajustar as medidas à gravidade da situação nestes diferentes concelhos e por isso foi solicitado à ministra da Saúde que, através da DGS, proponha um escalonamento do diferente grau de medidas que deve ser adotado a partir de 24 de novembro".
Prorrogação da declaração da situação de calamidade, em todo o território nacional continental, e medidas especiais para os concelhos com risco elevado.https://t.co/bHZESp54rl
— Presidência do Conselho de Ministros (@mpresidencia_pt) November 12, 2020
Apoio à restauração para perdas nos próximos fins de semana
O Executivo aprovou uma medida que abrangerá "a perda de receita relativa aos dois fins de semana face à média dos 44 fins de semana" (de janeiro a outubro), sendo o objetivo "mitigar o impacto negativo para o setor da restauração".
Com efeito, o Governo vai compensar em "20% a perda de receita" dos restaurantes e esta compensação pode ser solicitada pelos estabelecimentos de restauração "a partir de dia 25" deste mês.
No final da comunicação ao país, Costa destacou que o "esforço adicional nestas duas semanas" é justificado pela necessidade de "criar uma dinâmica positiva tendo em vista a regressão do crescimento da pandemia e para protegermos o SNS".
Considerando que "a situação [atual] é mais grave do que a que vivemos na primeira fase da pandemia", e este "sacrifício adicional" é para "o bem da saúde de todos e do SNS".
Recorde-se que no âmbito do estado de emergência, que entrou em vigor na segunda-feira (9 de novembro) e se prolonga até 23 de novembro, o Governo aprovou novas medidas para os concelhos de maior risco de contágio, inclusive o recolher obrigatório noturno durante a semana, entre as 23h e as 5h, e nos próximos dois fins de semana, entre as 13h e as 5h
Reveja aqui a comunicação do primeiro-ministro ao país:
Em direto: Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/htEwN1zaG4
— República Portuguesa (@govpt) November 12, 2020
