"Trata-se de uma particular que tinha um gabinete de contabilidade e facilidade em aceder aos mecanismos e procedimentos para obtenção de subsídios para, designadamente, investimentos em turismo rural, restauração, bares, catering, aquisição de equipamentos. Tinha facilidade em saber quais as exigências e os requisitos para obter esses fundos e, em conjunto com pessoas da família, candidatou-se e obteve diversos subsídios, num total de 21, para intervir neste tipo de atividades", descreveu o responsável da Polícia Judiciária.
Em conferência de imprensa, a PJ esclareceu os motivos da realização hoje de 70 buscas, 35 delas domiciliárias e as restantes em sedes de empresas na região Norte e a constituição de 51 arguidos.
Os arguidos são 31 indivíduos e 20 pessoas coletivas, esclarece o comunicado sobre as buscas que, acrescentou Norberto Martins, "envolveram 190 pessoas, entre investigadores da PJ, funcionários da Autoridade Tributária e das perícias financeiras e contabilistas".
"Em causa estão os crimes de fraude na obtenção de subsídio e fraude fiscal, em matéria de fundos europeus, envolvendo 21 projetos de incentivo, no âmbito do Quadro Comunitário, do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) e do MODCOM (Modernização do Comércio), em montante superior a 2.500.000 euro", informa a PJ, em comunicado.
Além da PJ, a operação, com o nome de código "Chave Mestra", envolve a Autoridade Tributária e surge no âmbito de um inquérito criminal titulado pelo Ministério Público - Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto.
As buscas, domiciliárias e não domiciliárias, decorreram nas localidades de Chaves, Vila Real, Barcelos, Braga, Vila Nova de Famalicão, Maia, Fafe, Porto e Figueira da Foz.
De acordo com a direção da PJ do Porto, a contabilista, sobrevalorizando as faturas, conseguia "receber desses fundos quantias que, manifestamente, não correspondiam ao valor das obras e melhorias feitas nos diversos projetos".
De acordo com Norberto Martins, a mais-valia obtida "era dividido pela senhora, pelos candidatos aos fundos e pelas empresas que passavam as faturas".
"Num ou noutro caso há também projetos que nunca saíram do papel", acrescentou, referindo-se a um esquema "onde se forjaram faturas e contratos".
Os projetos, disse, "desenvolveram-se na zona de Chaves, de onde é a maior parte dos arguidos" e apesar das buscas versarem várias zonas "isso teve a ver com a sede das empresas que forneceram estes bens", explicou.
Com os investimentos a "ultrapassar os 2,5 milhões de euros", a PJ "está convencida que apenas uma pequena parte deste valor foi utilizado".
Norberto Martins sublinhou que as buscas hoje efetuadas se destinaram a obter "prova", razão pela qual "não foram feitas detenções".
Nas buscas participaram também um magistrado judicial e outro do Ministério Público, disse ainda de uma ação em que "foram apreendidas dezenas de milhares de euros em dinheiro vivo".
Os factos decorreram entre "2009 e 2013" e houve uma "primeira investigação desencadeada em 2014, mas só em 2018 foi direcionada para esta finalidade", referiu o responsável da PJ que admitiu a existência, também, do "crime de branqueamento de capitais".
Norberto Martins explicou que os 2,5 milhões de euros são a "totalidade dos subsídios a que as pessoas se candidataram", afirmando desconhecer, para já, "o valor desviado".
O esquema funcionava em dois grupos, com laços familiares e há indícios de que a contabilista, já em 2020, tenha avançado com um "esquema de obtenção de fundos envolvendo a crise sanitária" associados a "lay-off e fundos europeus".
As 70 buscas repartiram-se por residências, empresas, incluindo gabinetes de contabilidade, e um escritório de advogado, "permitindo proceder à apreensão de relevantes elementos de prova".
