O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, saudou, esta segunda-feira, a aprovação do novo regime global de sanções da União Europeia (UE) contra violações grosseiras aos direitos humanos.
O novo regime teve 'luz verde' durante reunião do Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), que se realizou esta manhã, em Bruxelas, e que contou com a participação do ministro português.
"É a primeira vez que se adota na UE um regime deste tipo de natureza transversal que é aplicavel sempre que se verificam violações grosseiras dos direitos humanos", sublinhou Santos Silva, em declarações aos jornalistas após o encontro.
As sanções, adiantou o governante, podem ser aplicadas a pessoas ou entidades que cometam estas violações ou cúmplices e pessoas associadas ao autor das mesmas. O novo quadro sancionatório prevê também proibições de circulação e congelamento financeiro ou de recursos no espaço europeu.
Por violações grosseiras, esclareceu ainda Santos Silva, entende-se: "um conjunto de atos de genocídio, crimes contra a humanidade, violações ou abusos ligados à pratica de tortura, tratamento cruel ou desumano, prática de escravatura, execuções judiciais, desaparecimento forçado de pessoas ou detenções arbitrárias, tráfico de seres humanos, violência sexual ou de género, violação do direito à reunião e à associação pacíficia, violação do direito de liberdade ou expressão e violação de liberdade de religião ou crenças".
As sanções são ainda "decididas por um período de três anos e as designações dos autores devem ser revistas periodicamente", concluiu.
A reunião do Conselho de Negócios Estrangeiros da UE realizou-se em formato presidencial esta segunda-feira em Bruxelas. No encontro, foram debatidas as relações transatlânticas e trocados pontos de vista sobre a autonomia estratégica da UE.
