Vincando desde logo que "o Programa do XXII Governo prevê expressamente" uma "separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes", o Ministério tutelado por Eduardo Cabrita assegura que "vai iniciar de imediato um trabalho conjunto entre as Forças e Serviços de Segurança para redefinir o exercício das funções policiais relativas à gestão de fronteiras e ao combate às redes de tráfico humano".
"É neste novo quadro institucional", pode ler-se no comunicado enviado às redações, que "a Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Cristina Isabel Gatões Batista, cessa funções a seu pedido e com efeitos imediatos".
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cristina Gatões é inspetora coordenadora superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF. Assumiu a liderança do SEF a 16 de janeiro de 2019, em substituição de Carlos Moreira, que saiu por motivos pessoais
Com a saída de Cristina Isabel Gatões Batista inicia-se um "processo de reestruturação do SEF" que "vai ser coordenado pelos Diretores Nacionais Adjuntos José Luís do Rosário Barão – que assume a função de Diretor em regime de suplência – e Fernando Parreiral da Silva", informa o MAI.
Será ainda reforçada a "intervenção estratégica nos domínios do asilo e da gestão das migrações, como também consta no Programa do Governo, onde se reconhece a importância de 'reconfigurar a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática'".
Revela ainda a tutela que "a redefinição de competências em matéria de controlo de fronteiras e investigação criminal entre as diversas Forças e Serviços de Segurança deverá estar concretizada durante o primeiro semestre de 2021".
Neste quadro serão ainda agendadas, "com a máxima brevidade, reuniões com as estruturas sindicais representativas dos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para esse efeito".
Saída acontece após 'ultimato' do PSD
A demissão de Cristina Isabel Gatões Batista acontece um dia depois de o PSD ter exigido ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, imediatamente "mudanças estruturais" no SEF, deixando o aviso de que se não o fizesse devia abandonar as suas funções no Governo.
Esta posição foi transmitida à agência Lusa pelo deputado Duarte Marques em nome do Grupo Parlamentar do PSD e surgiu, sobretudo, em consequência da reação da cúpula do SEF ao caso da morte de um cidadão ucraniano no Aeroporto de Lisboa, e pela qual já foram acusados três inspetores deste serviço de segurança.
A morte em "situação de tortura evidente" de Ihor Homenyuk
A 30 de setembro, o Ministério Público acusou três inspetores do SEF do homicídio qualificado de Ihor Homenyuk. A 16 de novembro, a diretora nacional do SEF admitiu que a morte do cidadão ucraniano resultou de "uma situação de tortura evidente".
Quando questionada pela RTP sobre se tinha posto o lugar à disposição do ministro da Administração Interna, que tutela o SEF, ou se tinha pensado demitir-se, Cristina Gatões disse que "não".
Logo após a morte de Ihor Homenyuk, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de processos disciplinares ao diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, ao Coordenador do EECIT do aeroporto e aos três inspetores do SEF, entretanto acusados pelo Ministério Público, bem como a abertura de um inquérito à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
Na sequência deste inquérito, a IGAI instaurou oito processos disciplinares a elementos do SEF e implicou 12 inspetores deste serviço de segurança na morte do ucraniano.
[Notícia atualizada às 13h03]
