O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública admitiu no domingo que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). As afirmações de Magina da Silva motivaram uma reação do ministro da Administração Interna, que defende que não é o "diretor de Polícia" que anuncia reforma do SEF.
Foi depois de um encontro com o Presidente da República que o diretor nacional da PSP avançou que o que tem "sido trabalhado com o Ministério da Administração Interna passará não pela absorção, mas pela fusão entre a PSP e o SEF".
Magina da Silva foi ainda mais longe e afirmou mesmo ter "proposto, de forma muito direta", a extinção da PSP e do SEF. O objetivo passa por criar uma "polícia nacional, como, aliás, acontece em Espanha, França e Itália".
Refira-se que esta hipótese de extinção do SEF e a transferência de competências para a PSP e GNR foi noticiada nos últimos dias pelo semanário Expresso e diário online Observador, apesar de não ter tido qualquer comentário da parte do Governo.
Ora, as declarações do diretor nacional da PSP poderão ter gerado algum 'mal-estar', já que motivaram a reação de Eduardo Cabrita. Em declarações à agência Lusa, Cabrita defendeu que, "obviamente, com todo o respeito, [estas matérias] não são anunciadas por diretores de Polícia".
O ministro com a pasta da Administração Interna, que esteve 'debaixo de fogo' na semana passada precisamente por causa da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk às mãos do SEF, referiu que o Programa do Governo prevê "uma separação orgânica clara entre funções policiais e funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes do SEF".
O governante confirmou ainda que tem decorrido um trabalho "envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano".
"Esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro [António Costa], os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É é neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo", afirmou o membro do Executivo.
Interrogado sobre se poderá confirmar-se a possibilidade de criação de uma polícia nacional, com a extinção da PSP e do SEF, o ministro da Administração Interna respondeu: "Não confirmo nem desminto".
Declarações de diretor nacional são "visão pessoal"
Já ao final da noite de domingo, a direção nacional da PSP emitiu um comunicado, onde defendeu que as declarações feitas pelo diretor sobre uma reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram apenas uma "visão pessoal" que não pretenderam condicionar qualquer reestruturação.
O diretor nacional da PSP "apenas apresentou a sua visão pessoal para a reestruturação em curso que, obviamente, não afeta o trabalho conjunto em curso entre as Forças e Serviços de Segurança e a decisão por parte do Governo", diz-se no comunicado.
No mesmo documento afirma-se também que o diretor nacional da PSP "não pretendeu, obviamente, condicionar qualquer reestruturação em curso do sistema de segurança interna, lamentando que as suas declarações tenham sido interpretadas dessa forma".
A direção nacional da PSP justificou ainda que o comunicado é para prestar esclarecimentos, "atendendo à polémica aparentemente gerada pela referência ao processo de reestruturação" do SEF.
Recorde-se que a reorganização do SEF tem sido abordada depois de, na semana passada, a morte de um cidadão ucraniano nas instalações da força de segurança no aeroporto de Lisboa ter voltado a marcar a atualidade.
O Governo tem sido acusado por diversos partidos do arco da governação de ter demorado muito tempo a reagir ao caso de Ihor Homeniuk, que morreu em março. Na semana passada, o Executivo de António Costa decidiu, em sede de Conselho de Ministros, indemnizar a família do cidadão ucraniano, resolução essa hoje publicada em Diário da República e que determina que o valor a ressarcir a família da vítima será subtraído ao orçamento do SEF.
A morte do ucraniano levou à acusação de três inspetores do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento está previsto começar em 20 de janeiro de 2021, no tribunal criminal de Lisboa.
O caso de Homeniuk levou também à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e à instauração de 12 processos disciplinares a inspetores do SEF.
Diversos partidos têm, mais recentemente, defendido que Eduardo Cabrita não reúne competências para manter a tutela do SEF, mas o primeiro-ministro discorda.
De salientar ainda que a diretora do SEF, Cristina Gatões, apresentou na semana passada a demissão.
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