"A autarquia de Lisboa procedeu hoje aos 119 primeiros pagamentos às empresas do comércio e restauração que tenham tido uma quebra de faturação superior a 25% em 2020. Desde o dia 09 de dezembro, data em que abriram as candidaturas, a Câmara Municipal de Lisboa recebeu 2.439 pedidos de apoio a fundo perdido", é referido num comunicado do município.
Entre os pedidos de apoio, 2.344 foram requeridos por empresas e empresários em nome individual do comércio e restauração e 95 por agentes culturais.
De acordo com a autarquia, depois dos primeiros 119 pagamentos realizados hoje, "à medida que a documentação solicitada for verificada e confirmada", o município continuará a emitir diariamente as restantes ordens de pagamento da primeira das duas tranches, sendo que a segunda será paga em março.
As cinco freguesias com mais empresas a recorrer ao apoio da Câmara de Lisboa foram Santa Maria Maior (370), Misericórdia (229), Avenidas Novas (213), Arroios (203) e Santo António (168).
Ainda segundo o município, das empresas que se candidataram, 1.033 apresentavam uma faturação em 2019 até 100 mil euros, 1.015 tiveram um volume de negócios entre 100 mil e 300 mil euros e 391 estabelecimentos registaram entre 300 mil e 500 mil euros.
O programa para o comércio e restauração da cidade, no valor de 20 milhões de euros, foi anunciado em novembro pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), e prevê a atribuição de apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, a pagar a partir deste mês.
Para as empresas e empresários em nome individual do setor da cultura estão previstos apoios a fundo perdido no valor total de dois milhões de euros.
Para se candidatarem a este apoio, as empresas e empresários destes setores devem ter registado uma quebra de faturação superior a 25% entre janeiro a setembro, relativamente ao mesmo período de 2019, e a faturação anual não pode exceder os 500 mil euros.
Para as empresas e empresários com um volume de negócios até 100 mil euros em 2019, o valor do apoio total será de quatro mil euros, enquanto para aqueles que tiveram um volume de negócios entre os 100 mil e os 300 mil euros o apoio total será de seis mil euros.
Quando o volume de negócios tiver sido entre os 300 mil e os 500 mil euros, o apoio total será de oito mil euros.
Como requisitos para a candidatura, a autarquia estabeleceu que não podem existir dívidas ao fisco, Segurança Social e Câmara Municipal e que os estabelecimentos terão de continuar em funcionamento.
Na altura em que o programa foi apresentado, o presidente da Câmara de Lisboa estimou que os apoios deverão abranger cerca de oito mil empresas e empresários da cidade do comércio e restauração, que representam 80% dos setores na capital e 100 mil empregos.
O apoio é cumulativo ao apoio previsto pelo Estado, ou seja, segundo a autarquia, "o empresário pode usufruir dos dois benefícios".
As candidaturas devem ser submetidas através do 'site' lisboaprotege.pt.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.703.500 mortos resultantes de mais de 77,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 6.254 pessoas dos 378.656 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
