"Nunca na história da democracia portuguesa uma campanha eleitoral decorreu no quadro de uma situação de estado de emergência", começou por referir Eduardo Cabrita, numa conferência de imprensa, na tarde deste domingo, sobre as regras para as Eleições Presidenciais do próximo dia 24.
Frisando que o estado de emergência "não suspende o exercício de direitos fundamentais, liberdades e garantias, excepto na medida estritamente necessária" e que a pandemia "não suspende a democracia", o governante quis sublinhar "os aspetos importantes" e "inovadores" relativamente a processos eleitorais anteriores.
Voto antecipado alargado
O primeiro aspeto referido por Eduardo Cabrita foi "o significativo alargamento do voto em mobilidade".
"O voto antecipado em mobilidade significa que no próximo dia 17, todos os cidadãos poderão votar sem necessidade de invocar qualquer causa justificativa, manifestando desde logo a sua opção", disse, recordando que o voto em mobilidade foi aplicado pela primeira vez nas eleições de 2019 (europeias e legislativas). "Nessa altura, apenas nas capitais de distrito era possível exercer esse direito de voto. Essa opção foi utilizada em 2019 por cerca de 56 mil eleitores que se registaram", recordou.
O ministro sublinhou que começou este domingo o período em que é possível a qualquer um de nós registar-se (em votoantecipado.mai.gov) para exercer o direito de voto, sendo que poderão fazê-lo em qualquer dos 308 concelhos do país, informou o ministro. "Isto significa um grande alargamento no voto em mobilidade", destacou, apelando aos eleitores a que não deixem de votar nesta modalidade. Até porque ela acarreta vantagens em contexto de pandemia.
Uma delas é a divisão entre dois fins de semana no exercício do voto, o que reduz os ajuntamentos nas secções de voto. Eduardo Cabrita garantiu ainda que será autorizada a circulação para exercer o direito ao voto. "Será admitida a ida às assembleias de voto. Será uma circunstância expressamente salvaguardada", disse o ministro apelando aos trabalhadores deslocados e estudantes que optem pelo voto antecipado.
Até às 18 horas de domingo, deu conta o ministro, havia já mais de 20 mil (20.248) inscrições para voto antecipado. "Mais do que houve em 2019 nas eleições europeias", frisou.
Pessoas em confinamento obrigatório e idosos em lares
De recordar que os eleitores que, por força da pandemia da doença Covid-19 estejam em confinamento obrigatório, no respetivo domicílio ou noutro local definido ou autorizado pelas autoridades de saúde que não em estabelecimento hospitalar, e desde que se encontrem recenseados no concelho da morada do local de confinamento ou em concelho limítrofe, podem votar antecipadamente. Para o efeito, devem manifestar essa intenção à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna nesta plataforma entre 14 e 17 de janeiro.
Quer isto dizer que os idosos confinados em lares de idosos também poderão votar antecipadamente, inscrevendo-se igualmente entre 14 ae 17 de janeiro, podendo exercer o direito entre os dias 19 e 20. Os votos serão recolhidos por "equipas organizadas pelas autarquias" com o apoio da Administração Eleitoral e também das forças de segurança, que se deslocarão aos lares, prosseguiu o ministro.
Mais secções de voto
Eduardo Cabrita destacou ainda a redução de eleitores por cada mesa de voto e o consequente aumento das seções de voto. "Até às eleições de 2019, a referência para a organização de mesas de voto era de 1.500 eleitores. Esse número baixou para 1.000 eleitores por cada mesa de voto no próximo dia 24". O que significa que, relativamente às Legislativas de 2019, "vamos ter 2.800 seções de voto a mais", afirmou. Contas feitas: "Vamos passar de pouco mais de 10 mil para cerca de 13 mil. Este é também um contributo para a redução dos ajuntamentos e filas no exercício de voto".
O governante explicou também que cada eleitor deve levar a sua própria caneta de casa, uma vez que, nas mesas de voto, não vai lá estar a "a histórica caneta como habitualmente acontecia".
