Casal recusa fechar restaurante em Lisboa e invoca Constituição

Proprietários invocam "o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa - Direito de Resistência".

15/01/2021 22:12 ‧ 15/01/2021 por Notícias ao Minuto

País

Covid-19

Os proprietários do restaurante Lapo, em Lisboa, recusam fechar as portas devido ao confinamento geral, que vigora desde as 00h desta sexta-feira, e invocam a Constituição para manter as portas-abertas.

"Na sequência da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de Janeiro, e após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito - e a letra - da Constituição da República Portuguesa, nós, António Guerreiro e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., decidimos manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa - Direito de Resistência", lê-se no comunicado dos proprietários, partilhado na conta de Instagram do restaurante e já amplamente partilhado pelas redes sociais.

"Entendemos que os Direitos Humanos têm sido amplamente violados e que a Constituição da República Portuguesa tem sido espezinhada. Tal como ficou bem explícito no acórdão N.º 1783/20.7T8PDL.L1-3 do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 11 de Novembro de 2020, o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos", salientou o casal.

Para António e Bruna Guerreiro, "quando a autoridade, que tem o dever de nos defender e governar, leva as nossas empresas e as nossas famílias à ruína financeira, privando-nos do direito à subsistência, depois de uma vida de sangue, suor e lágrimas, é um sinal de que é urgente refletir e agir".

"A defesa da saúde pública não deve nem pode tornar-se um álibi para um atentado contra a vida e a liberdade do povo português", sublinharam ainda os sócios.

O comunicado do casal surge em resposta às medidas aplicadas pelo Governo, esta sexta-feira, perante o crescimento de casos de Covid-19 em Portugal e com os hospitais portugueses a chegarem ao limite devido ao aumento de doentes internados.

De recordar que Portugal somou mais 10.663 contágios pelo novo coronavírus e 159 mortes relacionadas com a Covid-19 (um novo máximo diário), indica o boletim da DGS desta sexta-feira. No total, com esta atualização, o país acumula 528.469 infeções e 8.543 mortes desde o início da pandemia.