Numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, a estrutura sindical escreve que o executivo falhou em preparar o eventual regresso ao regime de ensino a distância, "apesar do tempo que passou e dos compromissos que assumiu".

Entre os exemplos desses compromissos que foram "sempre adiados", a Fenprof refere a distribuição de computadores e a criação de condições para acesso à banda larga de Internet, para alunos e professores.

"Obviamente, constituiu mais um grave condicionamento do direito dos alunos à igualdade de oportunidades de acesso ao ensino e uma subversão dos direitos dos professores às "ferramentas" para o seu exercício profissional", sublinham.

Em contraste com esta falta de preparação da tutela, continuam, as escolas prepararam ainda antes do início do 1.º período letivo, em setembro, planos de contingência em que previam diferentes cenários de regime de funcionamento, incluindo a distância.

No entanto, as escolas desenharam esses planos assumindo que o Ministério da Educação asseguraria determinadas condições que permitissem ultrapassar alguns dos problemas que se verificaram quando o ensino a distância generalizado foi introduzido em março para conter a pandemia da covid-19 e, no entender da Fenprof, isso não aconteceu.

"Neste contexto de desvalorização da Escola Pública, com indisfarçável responsabilidade do Ministério da Educação e do Governo, ganha importância perceber quais as capacidades das escolas de recurso a ferramentas digitais, ao ensino a distância, à transmissão de aulas em direto, à gravação de aulas e posterior disponibilização", questiona a estrutura sindical.

Além dos problemas inerentes ao processo de ensino-aprendizagem, a Fenprof refere ainda questões relacionadas com as condições de trabalho dos docentes no âmbito deste regime, como a disponibilização de equipamentos, a intensificação e desregulação do tempo de trabalho e agravamento do sobretrabalho.

A este nível, é pedido respeito pelo horário de trabalho, o não aumento do número de reuniões "multiplicadoras da burocracia instalada pelo aparelho da administração educativa" e a manutenção do horário de componente não letiva.

Por outro lado, os representantes dos professores referem também riscos do ensino no mundo digital, como o 'bullying' e assédio moral, o aumento do 'stress' profissional e a falta de habilitações para trabalhar neste regime, tanto dos docentes como dos próprios alunos.

"O direito ao trabalho com direitos é fundamental e, sendo verdade que todos temos o dever de colaborar para a resolução do problema sanitário que vivemos, não é compreensível nem tolerável que, para lhe fazer face, se criem outros problemas que não deixariam de ter, também, muito graves consequências", conclui a Fenprof, pedindo ao primeiro-ministro que a resolução destes problemas seja prioritária.

Na terça-feira, a Fenprof vai reunir-se com o Ministério da Educação a quem vai apresentar diretamente estas preocupações.

Em comunicado, a estrutura sindical adianta que vai colocar em cima da mesa questões concretas como o apoio a docentes com filhos menores de 12 anos que se encontrem em teletrabalho, a garantia de condições para o exercício de atividade em regime de teletrabalho, a vacinação dos docentes que se mantêm em regime presencial e da generalidade dos profissionais até final do 2.º período.

No encontro, a Fenprof vai também apresentar a sua posição sobre três projetos de diplomas que recebeu da tutela, referentes à profissionalização de docentes, formação contínua no âmbito da Escola Digital e medidas excecionais no âmbito da pandemia da covid-19.

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