Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020 no aeroporto de Lisboa, começaram ontem a ser julgados no Campus de Justiça, em Lisboa. Segundo a acusação, os inspetores Bruno Valadares Sousa, Duarte Laja e Luís Filipe Silva tiveram um comportamento desumano para com Homeniuk, provocando-lhe graves lesões corporais e psicológicas até à morte.
À chegada ao tribunal, Maria Manuel Candal, a advogada do inspetor Luís Filipe Silva disse, numa curta declaração aos jornalistas, que o seu constituinte ia "prestar declarações, à semelhança dos outros dois arguidos". Em declarações prestadas em tribunal, os três inspetores garantiram que nunca agrediram o cidadão ucraniano e que se limitaram a manietar um passageiro "agitado, violento e autodestrutivo" que ficou mais calmo quando saíram da sala.
"Somos agentes de autoridade. Nunca iríamos provocar violência sem necessidade", sublinhou Bruno Valadares Sousa, o elemento da autoridade que terá algemado Ihor. O inspetor referiu também que Ihor era "muito conflituoso", "das piores pessoas que teria passado naquele centro."
Bruno Valadares Sousa precisou que foi o último dos três inspetores a entrar na sala onde permanecia o cidadão ucraniano, e que todos desconheciam o estado em que se encontrava Ihor. O inspetor assegurou ainda que nunca agrediu o homem, que já estava numa posição vulnerável.
Com um discurso semelhante, Luís Filipe Silva começou a sua intervenção a afirmar também que os factos apontados pela acusação não correspondem à realidade: "Desconhecíamos que o senhor já estava isolado da sala. Preparámo-nos para uma intervenção dentro da sala. Presumimos que ia ser violenta […] Quando abrimos a porta, estava deitado. Tinha fita cola nas mãos e pés, estava a tentar rebentar a fita contra a parede", referiu.
O facto de Homeniuk estar detido numa sala vazia surpreendeu os três inspetores do SEF, tendo mesmo Duarte Laja - o terceiro inspetor ouvido - dito que esperava encontrar o passageiro "sentado numa cadeira atrás de uma secretária" e não "sentado e atado com fita cola num colchão". O mesmo arguido negou que, ao contrário do que se lê na acusação, tenha dito uma a frase: "Hoje já não preciso de ir ao ginásio".
Em suma, no primeiro dia de julgamento, cada um dos três arguidos apresentou aos juízes uma versão semelhante dos factos, dizendo que, quando chegaram à sala, Homeniuk, de 40 anos, apresentava algumas marcas "na cara e nos braços", estava sentado num colchão e que já estava "atado com fita adesiva nas pernas e nos pulsos".
Todos disseram que encontraram o cidadão "bastante agitado", mas que, quando foram chamados ao local, desconheciam que este já estava manietado. O julgamento prossegue esta quarta-feira.
Já "era expectável" que acusados negassem crime
Também ontem, o advogado da família de Ihor Homeniuk considerou que "era expectável" que os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados do homicídio do cidadão ucraniano negassem em julgamento a prática do crime. "Era o expectável", comentou José Gaspar Schwalbach.
Já Ricardo Sá Fernandes, advogado do arguido Bruno Sousa, considerou que "não há nenhuma surpresa" no facto de todos os arguidos terem negado a prática do homicídio, cabendo ao coletivo de juízes e a todos que estiveram presentes na sala de audiência "apreciar a consistência" daquilo que os acusados disseram em sua defesa.
Em seu entender, neste caso em concreto, houve um "coro nacional de afirmação" que os inspetores do SEF "torturaram e assassinaram o cidadão ucraniano" e isso "foi muito crítico".
O que diz a acusação?
Para o Ministério Público (MP), os inspetores do SEF algemaram Homeniuk com os braços atrás do corpo e, desferindo-lhe socos, pontapés e pancadas com o bastão, atingiram-no em várias partes do corpo, designadamente, na caixa torácica, provocando a morte por asfixia mecânica.
A acusação critica os três arguidos e outros inspetores do SEF por terem feito tudo para omitir ao MP os factos que culminaram na morte do cidadão, no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa, chegando ao ponto de informar o magistrado do MP que Homeniuk "foi acometido de doença súbita".
Considera o MP que as agressões provocaram a Homeniuk dores físicas, elevado sofrimento psicológico e dificuldades respiratórias, que lhe causaram a morte, em 12 de março. Além do crime de homicídio qualificado, os arguidos estão acusados de posse de arma proibida.
O MP decidiu também extrair uma certidão para que seja investigada a prática de eventuais crimes de falsificação de documento. A viúva Oksana Homeniuk constituiu-se assistente no processo.
Os três arguidos estão em prisão domiciliária desde a sua detenção, em 30 de março de 2020, e respondem pela morte do cidadão ucraniano quando este tentava entrar ilegalmente em Portugal, por via aérea, em 10 de março.
Polémica com Cristina Gatões
De acordo com o Diário de Notícias, o sucessor de Cristina Gatões, o ex-comandante-geral da GNR tenente-general Botelho Miguel, nomeou, em 28 de janeiro, a sua antecessora para um grupo de trabalho que vai fazer a remodelação dos 'vistos gold'. De recordar que a antiga responsável máxima do SEF demitira-se em dezembro passado na sequência da polémica com o homicídio de Ihor Homeniuk.
Após críticas e pedidos de esclarecimento de Chega!, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e CDS, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras desmentiu a informação.
Num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, é referido que Cristina Gatões integra "um grupo de trabalho interno que analisa e vai propor medidas no âmbito do regime de autorização de residência para atividade de investimento", coordenado pela Técnica Superior do SEF Carla Costa, mas não está a "assessorar a Direção Nacional no quadro da reestruturação" do SEF.
Segundo a mesma nota, "a Inspetora Coordenadora Superior Cristina Gatões é quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, tendo exercido funções como Diretora Nacional até ao dia 9 de dezembro de 2020" e, "ao contrário do que vem sendo referido, não foi contratada ou nomeada para qualquer cargo".
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