Uma curta nota emitida pela presidência do executivo madeirense de coligação PSD/CDS refere a concordância do governante insular a esta medida.
Adianta que o parecer foi "solicitado pela Presidência da Assembleia da República ao pedido de autorização do Presidente da República para renovação da declaração do estado de emergência".
Ainda recorda que este pedido de autorização será deliberado quinta-feira, em plenário, na Assembleia da República.
O Presidente da República propôs hoje ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até 01 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19.
"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que renova o estado de emergência por quinze dias, até 01 de março de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19", lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.
Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa realça que "não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável".
Este é o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira.
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