Inspetores do SEF vão integrar PSP, GNR ou PJ após reestruturação

Eduardo Cabrita avançou que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo e terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.

O governante explicou que a reforma, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano.

"Esse processo foi já discutido no Conselho Superior de Segurança Interna e neste momento o processo legislativo está em curso dentro do Governo", precisou.

O ministro adiantou que os inspetores do SEF vão passara para a PSP, GNR ou para a Polícia Judiciária, tendo em conta "a reorganização das funções de natureza policial".

Eduardo Cabrita sustentou que atualmente já cabe à Polícia de Segurança Pública a segurança aeroportuária, sendo o controle sanitário nos aeroportos feito pela PSP e pelo SEF articuladamente, enquanto a Guarda Nacional Republicana tem hoje as responsabilidades de guarda costeira e controlo de fronteira terrestre.

"Nas fronteiras terrestes, tivemos uma articulação entre a GNR e o SEF", disse, considerando que existem vantagens dos crimes tráfico de seres humanos e de imigração ilegal passarem a ser investigadas pela Polícia Judiciária.

O ministro frisou que o pessoal "da carreira de inspeção beneficiará desta dimensão de escala de estar inserida em forças com uma dimensão diferente", disse, destacando que a GNR "beneficiará de ter pessoas que são do SEF com uma experiência de controlo de fronteiras" e que a segurança aeroportuária vai ganhar "uma dimensão integrada e global".

Questionado se o SEF como existe atualmente vai acabar, Eduardo Cabrita limitou-se a responder "que é cumprido [com esta reestruturação] o programa do Governo" e que o Serviço de Estrangeiros e Asilo, designação que o Governo tem apontada preliminarmente, "tem uma função extremamente importante".

"O Serviço de Estrangeiros e Asilo tem uma função extremamente importante na sua dimensão externa em que apoia aquilo que é o papel de Portugal na discussão da política europeia de asilo e migrações. Os mecanismos de simplificação, nos mecanismos de gestão de vistos, na simplificação de procedimentos que levaram por exemplo a que cerca de 100 mil pessoas tenham tido a sua autorização de residência renovada em tempo de pandemia de forma automática", disse.

Eduardo Cabrita reafirmou que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa em março de 2020 e com a acusação de homicídio qualificado a três inspetores, sendo uma matéria que já estava a ser preparada.

Destacou o papel da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) naquilo que foi o apuramento do que se passou no aeroporto, tendo ido "muito além do Ministério Público".

"A morte de um cidadão estrangeiro no aeroporto é uma tragédia que não tem nada a ver com a forma de atuação das forças de segurança portuguesas e de um país que é uma referência europeia e mundial na forma como trata refugiados e imigrantes. Portanto isso envergonha-nos a todos e por isso a nossa atuação foi imediata junto da embaixada da Ucrânia", salientou.

O ministro frisou também que falou com a viúva de Ihor Homeniuk e que a indeminização à família do cidadão ucraniano foi aquela que foi "atribuída em Portugal no prazo mais curto e de maior montante".

Eduardo Cabrita sustentou igualmente que a questão da indemnização "não podia ter sido atribuída mais cedo, porque não havia acusação", nem o relatório "final da IGAI, que é uma peça decisiva".

Questionado se alguma vez pensou em demitir-se, o governante disse: "Não, como disse o único dia em que eu podia ter pensado nisso era no dia 30 de março [quando soube das suspeitas de crime na morte de Ihor Homeniuk], mas exatamente aí o responsável pelo estado de emergência, pela gestão da monitorização do estado de emergência, o que tem de ter é os nervos de aço para atuar de imediato".